TCESP rejeita recurso de Ademário e mantém reprovação das contas de 2023

Sandro Thadeu

08.05.2026

Imagem: Reprodução/Instagram

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) manteve o parecer prévio desfavorável às contas de 2023 da gestão do ex-prefeito de Cubatão Ademário Oliveira. A decisão foi tomada pelo Tribunal Pleno durante sessão realizada na última quarta-feira, quando os conselheiros rejeitaram o pedido de reexame apresentado pelo ex-chefe do Executivo municipal.

Relator do caso, o conselheiro Dimas Ramalho afirmou que não houve apresentação de fatos novos capazes de alterar o entendimento firmado anteriormente pela Primeira Câmara do órgão de fiscalização, que já havia emitido parecer contrário às contas em maio do ano passado.

Entre os principais problemas apontados pelo TCESP está o déficit orçamentário de R$ 101,5 milhões registrado no exercício de 2023. O valor correspondeu a um resultado negativo equivalente a 6,97% das receitas arrecadadas pelo município no período.

Desequilíbrio nas contas

Segundo a análise do TCESP, o cenário provocou deterioração das finanças municipais. As disponibilidades em caixa da Prefeitura sofreram retração de 18,52% em comparação ao exercício anterior, representando uma redução de aproximadamente R$ 562,6 milhões.

Na decisão anterior, mantida agora pelo plenário, Ramalho destacou que, mesmo diante do aumento de cerca de 30% na arrecadação municipal em relação ao ano anterior, a Administração Municipal não conseguiu equilibrar as contas públicas.

“Mesmo com o incremento das receitas arrecadadas, a gestão municipal não conseguiu sanear as finanças, liquidar passivos previdenciários e quitar dívidas judiciais do exercício”, apontou o conselheiro.

Divergências contábeis

O órgão de fiscalização também apontou inconsistências em informações prestadas pela Prefeitura ao sistema Audesp, plataforma utilizada para prestação de contas aos órgãos de controle.

Entre as irregularidades destacadas estão divergências entre os dados informados e a realidade contábil da Administração Municipal, além de inconsistências relacionadas aos passivos judiciais, créditos a receber e receitas orçamentárias.

Para o relator, a ausência de informações precisas comprometeu a transparência da gestão pública e dificultou a fiscalização por parte da sociedade e dos órgãos de controle.

Resposta

Embora o parecer do TCESP tenha caráter técnico, a manutenção da rejeição das contas de 2023 aumenta a pressão política sobre Ademário Oliveira, já que o caso ainda será analisado pela Câmara de Cubatão. A decisão do Legislativo poderá gerar reflexos políticos e jurídicos ao ex-chefe do Executivo.

A Reportagem procurou o ex-gestor municipal para comentar o posicionamento do TCESP, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria. O espaço segue aberto para manifestação.