Terras raras e lei

Por José Manoel Ferreira Gonçalves

08.05.2026

O Clube de Engenharia do Brasil publicou, em 5 de maio de 2026, um manifesto que o país deveria ler com atenção. O documento trata do substitutivo ao Projeto de Lei 2780/24, relatado pelo deputado Arnaldo Jardim. A proposta institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. Para o CEB, o texto representa um avanço importante, mas ainda precisa de mais força.

O Brasil detém a segunda maior reserva de terras raras do planeta. São cerca de 21 milhões de toneladas. Ficamos atrás apenas da China. E apenas um quarto do território nacional está mapeado. O potencial é enorme. O aproveitamento, porém, ainda é reduzido.

O manifesto, assinado pelo presidente Francis Bogossian e pelo vice Fernando Peregrino, deixa claro que terras raras e minerais críticos precisam de uma lei que defenda o Brasil. Não basta extrair minério. É preciso transformá-lo em tecnologia, emprego e riqueza interna.

O substitutivo de Arnaldo Jardim já caminha nessa direção. Ele cria o Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos, limita a exportação de minerais brutos sem processamento e institui créditos fiscais progressivos que podem chegar a até 20%. Quanto mais a empresa beneficiar e transformar o mineral dentro do país, maior será o benefício. O fundo garantidor da atividade mineral terá capacidade de aporte de cinco bilhões de reais. A União entrará com até dois bilhões.

Minerais críticos e o valor agregado

O CEB elogia esses mecanismos. Mas aponta cinco pontos que merecem reforço. O primeiro é o fortalecimento das instituições públicas. O Serviço Geológico do Brasil, o Centro de Tecnologia Mineral e a Agência Nacional de Mineração devem constar expressamente no Artigo 7º como instrumentos indispensáveis.

O texto precisa garantir apoio contínuo a universidades, centros de pesquisa e estatais que atuam no setor. A articulação com políticas industriais, tecnológicas e de defesa é essencial. Não adianta ter minério no subsolo se o conhecimento fica no exterior.

O segundo ponto exige incentivo à internalização das etapas de processamento e manufatura. O Brasil não pode continuar exportando matéria-prima barata e importando produtos caros. O Artigo 8º do projeto já traz essa lógica. O CEB defende que ela prevaleça sobre restrições genéricas.

O terceiro item trata dos investimentos estrangeiros. O capital externo é bem-vindo, desde que traga tecnologia. O país precisa avançar na cadeia global de valor. Não pode permanecer como mero exportador de commodities. A associação entre capital estrangeiro e nacional deve estimular o desenvolvimento interno.

A lei que defenda o Brasil

O quarto ponto é a soberania. O CEB pede mecanismos claros de intervenção do Estado quando operações empresariais ou transferências de controle representarem riscos ao interesse público. O Artigo 3º deve prever essa ferramenta.

O quinto item é o mais contundente. O projeto obriga as empresas a aplicar 0,3% da receita bruta em pesquisa e desenvolvimento nos primeiros seis anos. Depois, o mínimo sobe para 0,5%. O CEB exige o dobro. Defende 1% da receita bruta em P&D.

Esse percentual alinha o Brasil ao padrão praticado internacionalmente pelas grandes mineradoras. A medida serve para reduzir a dependência tecnológica externa e fortalecer a capacidade científica e industrial nacional.

O relator Arnaldo Jardim afirmou que o Brasil não deve se sujeitar ao papel de simples exportador de commodities. A proposta será votada nesta semana em regime de urgência. O mundo corre para garantir o suprimento de nióbio, lítio, cobalto e grafite. O Brasil possui esses recursos em abundância.

Terras raras e minerais críticos precisam de uma lei que defenda o Brasil. O PL 2780/24 pode ser o marco capaz de converter riqueza mineral em soberania real. O CEB colocou o dedo na ferida. Agora, o Congresso precisa fazer a cirurgia.

José Manoel Ferreira Gonçalves é engenheiro, advogado, jornalista e cientista político