Trabalho Infantil virou a ‘vitrine’ de Santos (SP)

Carlos Ratton

25.05.2026

Fotos: Tony Valentte/Agência Brasil-EBC/Prefeitura de Guarujá

“Eu tenho 10 anos e meu irmão 12. Estou pedindo para o senhor comprar um lanche porque já são 19 horas e estamos com fome. Se não quiser comprar, o senhor pode pagar um pra gente dividir ou dar o resto de seu que a gente come”.     

O curto e triste pedido da dupla de crianças vendedoras de doces que abordou este repórter de Os Inconfidentes recentemente em um ponto de uma grande rede de fast-food, no bairro do Gonzaga, demostra que o trabalho infantil já virou a nova vitrine negativa de Santos.

E o pior é que os santistas já se acostumaram com a situação e a maioria ignora o problema. Alguns simplesmente não olham para a criança. Outros fecham a janela carro para sequer escutar a voz do pequeno vendedor de balas. 

De qualquer forma, o problema está posto em plena luz do dia, sem filtros, e não foi difícil para a Reportagem encontrar outras crianças na mesma situação nas ruas Tolentino Filgueiras (entre bares e restaurantes), na Rua Azevedo Sodré (em abordagens a motoristas na esquina com a Avenida Washington Luís – Canal 3) e no entorno da Praça da Independência.

É trabalho, sim.

Os Inconfidentes também não tiveram muito trabalho em pesquisar a vasta gama de artigos e reportagens que já abordaram a questão e, resumidamente, reconfirmou que sim: a venda de balas ou outros produtos por crianças em espaços públicos é considerada trabalho infantil, proibido por lei no Brasil. O Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil é celebrado em 12 de junho.

Atividade vista em Santos é classificada como uma das piores formas de trabalho Infantil devido aos riscos graves que oferece, como exposição a atropelamentos, violência urbana, sol forte e cansaço excessivo, além de prejuízo ao desempenho escolar, o tempo de lazer e o crescimento saudável. E ainda mais grave: aumenta a exposição ao abuso sexual e ao aliciamento para o tráfico de drogas.

Durante os dias que os Inconfidentes foram às ruas, não constataram autoridades municipais e o Conselho Tutelar que teriam o poder de agir e impedir que crianças, por diversos motivos, se mantivessem obrigadas a tamanha exposição pública.

Crianças trabalham nas ruas, principalmente no Gonzaga, diante dos olhos de milhares de pessoas  

A lei

A Constituição e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) são claros quanto a proibição de qualquer tipo de trabalho até os 16 anos, quando esse último só é permitido exclusivamente na condição de menor aprendiz – o que não é o caso das crianças que vendem balas em Santos. 

Comprar a mercadoria, embora pareça um ato de caridade, acaba incentivando a continuidade da criança na situação de risco. O certo é acionar o Disque 100 ou procurar o Conselho Tutelar para que a família e a criança recebam o suporte social adequado. Não comprar significa interromper o ciclo financeiro e ajudar a retirar a criança da rua, recomenda o Ministério Público do Trabalho e a Fundação Abrinq.  

Brasil

No Brasil, o trabalho a partir dos 14 anos só é permitido na modalidade de aprendiz. O trabalho infantil noturno, perigoso ou insalubre é terminantemente proibido para menores de 18 anos mas, infelizmente, ainda atinge cerca de 1,65 milhão de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos.

Apesar de o país registrar uma queda histórica de 21,4% ao longo dos últimos anos, os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam uma leve alta recente (2,1%), com destaque para as piores formas de exploração que afetam cerca de 560 mil jovens – exposição a produtos químicos, esforço físico extremo e maquinário pesado.

Conselho

Conselho Tutelar pode e deve atuar para retirar crianças e adolescentes de situações de trabalho infantil. Como órgão de garantia de direitos, ele tem competência para aplicar medidas de proteção imediatas e acionar a rede de apoio social.

O certo é os conselheiros irem ao local para interromper a violação, acolher a criança, retirá-la do risco e entregá-la aos responsáveis, emitindo orientações.

O Conselho tem obrigação de acionar a rede municipal de assistência social, como o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) para inserir a família em programas de transferência de renda e acompanhamento.

No entanto, não é um órgão técnico-fiscal. Ele não pode promover blitze em empresas, lavrar autos de infração trabalhista ou aplicar multas. Nenhum conselheiro tutelar tem autoridade legal para permitir que uma criança trabalhe. Para fiscalizar, multar o empregador e garantir direitos trabalhistas, o órgão correto é o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Em casos de exploração grave, a Polícia Militar ou Civil e o Ministério Público do Trabalho também devem ser envolvidos. Em relação ao trabalho de adolescentes, é preciso procurar auxílio junto à Delegacia Regional do Trabalho.

Lição de Casa

Diferente de Santos, a vizinha Guarujá (SP) vem fazendo sua parte com ações permanentes da Caravana AEPETI (Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil) - uma iniciativa itinerante do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), que reforça a proteção de crianças e adolescentes e mostra que o enfrentamento ao trabalho infantil acontece durante todo o ano.

A Caravana é vinculada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social (Sedeas) e promove atividades permanentes de sensibilização, capacitação e fortalecimento da rede de proteção nos territórios. A atividade mais recente da Caravana AEPETI foi realizada no Perequê, na última terça-feira (9), e reuniu cerca de 150 pessoas (foto abaixo).

Na ocasião, participaram usuários, familiares, educadores e equipe técnica do Instituto Alimentando o Bem, no Perequê. No primeiro semestre de 2026, a Caravana AEPETI impactou mais de 350 pessoas, entre profissionais da rede socioassistencial, representantes da Educação e Saúde, conselheiros tutelares, lideranças comunitárias, organizações da sociedade civil e famílias. 

O resultado é fruto de ações desenvolvidas nos CRAS – Morrinhos, Enseada, Vicente de Carvalho e Santa Rosa; Casa de Assistência Integrada (CAI), a própria Sedeas; Conselho Municipal de Juventude; Associação de Pais e Amigos dos Autistas (APAAG); Santa Cruz dos Navegantes e o Instituto Alimentando o Bem.

Muito além

Em Guarujá o enfrentamento a essa violação de direitos das crianças e adolescentes vai além das campanhas pontuais e faz parte de um trabalho contínuo desenvolvido ao longo de todo o ano, garante o secretário de Desenvolvimento e Assistência Social, Fernando Monte.

“Combater o trabalho infantil exige um trabalho permanente de conscientização e fortalecimento da rede de proteção. Nossa atuação não acontece apenas em datas específicas”, afirma.

“Durante todo o ano desenvolvemos ações que mobilizam profissionais, famílias e comunidades para garantir que nossas crianças e adolescentes tenham seus direitos preservados e possam se desenvolver com dignidade, educação e oportunidades”, complementa.

De acordo com Rubens Paulo Ferreira Costa, que atua na gestão do AEPETI, as atividades têm como objetivo ampliar o conhecimento sobre os impactos do trabalho infantil, fortalecer a identificação precoce de situações de violação de direitos e mobilizar a sociedade para a garantia da proteção integral de crianças e adolescentes.

Programa Jovem Aprendiz

No Perequê, a ação da Caravana AEPETI promoveu reflexões sobre as consequências do trabalho infantil e a importância da atuação conjunta entre famílias, sociedade civil e poder público para prevenir violações de direitos e fortalecer a proteção de crianças e adolescentes.

Conforme a chefe do Departamento de Proteção Social Especial da Sedeas, Viviane Fernandes Freitas de Almeida, a conscientização é uma das principais ferramentas para combater o problema.

“É importante que a população compreenda que trabalho infantil é muito diferente do Programa Jovem Aprendiz. A aprendizagem é uma modalidade legal, protegida por lei, que garante direitos trabalhistas, acesso à capacitação profissional e a permanência do adolescente na escola”, analisa. 

Segundo ela, quando se fala de trabalho infantil, fala-se da exploração da mão de obra de crianças e adolescentes, uma prática que compromete o desenvolvimento físico, emocional e educacional e viola direitos fundamentais.

“Muitas pessoas ainda enxergam essa situação como algo normal ou até positivo. Por isso, nosso trabalho é levar informação aos territórios, ajudando a comunidade a identificar situações de risco e fortalecer a proteção de quem mais precisa”, garante.

As ações da Caravana AEPETI integram uma estratégia permanente de prevenção e enfrentamento ao trabalho infantil, baseada na informação, mobilização social, articulação intersetorial e fortalecimento da rede de garantia de direitos.

A Sedeas reforça que casos de trabalho infantil podem ser denunciados de forma anônima por meio do Disque 100, canal nacional de proteção dos direitos humanos.