Transporte público: Cubatão (SP) poderia ter tarifa zero, afirma ativista. Santos (SP) também

Carlos Ratton

18.05.2026

Foto: Tony Valentte/ Facebook/Câmara de Cubatão

A proposta de emenda à Lei Orgânica, encaminhada à Câmara de Vereadores pelo prefeito César Nascimento (PSD), que pode transformar o custo do transporte público municipal em Cubatão (SP) um dos mais caros do país gerou uma controversa interessante: ao invés de penalizar os usuários do serviço, há uma corrente que está lutando para que o Município adote tarifa zero.   

A criadora de conteúdo e ativista social Paloma Santos (foto abaixo) faz parte da corrente. Ela está cobrando dos vereadores e da Administração essa possiblidade baseada na arrecadação milionária do Município. Depois de Macaé (RJ), Cubatão é a cidade maior arrecadação de tributos no Brasil, impulsionada fortemente pelas atividades da Petrobras.

Em 2024, Macaé liderou o ranking da Petrobras sobre tributos municipais, com R$ 253,7 milhões recebidos, enquanto Cubatão ficou em segundo lugar, com R$ 97,8 milhões.

Conforme já publicado no Diário Oficial do Município, com base no balanço orçamentário consolidado publicado em março de 2026, a receita total de impostos realizada pelo município de Cubatão no ano de 2025 foi de aproximadamente R$ 598,78 milhões somente da cota-parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

A previsão da receita líquida total de Cubatão para o ano de 2026 é de pouco mais de 2,14 bilhões. “É uma das prefeituras mais ricas do país. Enquanto em outras cidades o índice é de 12%, Cubatão é 18%. Portanto, a uma cidade que teria condições pra colocar tarifa zero para população. Mas para que isso ocorra, Câmara precisa apresentar um projeto”, afirma Paloma. 

Vale lembrar que, dependendo do que for aprovado na Câmara, o cidadão (ã) poderá pagar duas vezes: a tarifa de R$ 5,00 na passagem da catraca e até mais R$ 6,00, indiretamente, subsidiados pela municipalidade, perfazendo um custo de R$ 11,00 por passageiro (a) transportado. 

A iniciativa recebeu emendas dos vereadores Guilherme dos Santos Malaquias (Guilherme do Salão – PSB) e Alexandre Mendes da Silva, o Topete (PSD). A proposta também retornou para análise das comissões da Casa. Topete apresentou emenda permitindo que o Poder Executivo institua tarifa reduzida no transporte coletivo municipal aos finais de semana e feriados, visando ampliar o acesso da população as atividades de lazer, cultura, esporte, turismo, comércio, serviços e demais atividades de interesse social.

Já Guilherme do Salão acrescentou que a tarifa do transporte coletivo municipal poderá ser subsidiada pelo Poder Público em percentual de até 70% de seu custo total desde que a concessão e eventual ampliação do subsidio deverão observar os limites da Lei Orçamentária Anual, do Plano Plurianual e da Lei de Responsabilidade Fiscal e que seja condicionado à comprovação técnica da necessidade de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do sistema, com base em planilhas de custos atualizadas e indicadores operacionais.

Guilherme quer ainda que concessão e a manutenção do subsidio sejam condicionadas ao cumprimento, pela concessionária ou permissionária, de metas de qualidade, regularidade, eficiência e modicidade tarifária, conforme parâmetros definidos pelo poder público concedente.

Santos

A possibilidade de tarifa zero também está sendo discutida em Santos (SP). Para o Município, ela custaria até R$ 180 milhões por ano ou de R$ 12 milhões a R$ 15 milhões por mês. O valor foi informado pelo presidente da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET-Santos), Antônio Carlos Silva Gonçalves, em audiência pública realizada pela Câmara na terça-feira, 28 de abril, para a prestação de contas do primeiro trimestre da empresa.

Segundo Gonçalves, a Prefeitura gasta mais de R$ 4 milhões por mês para subsidiar 39% do valor da passagem de ônibus, congelada em R$ 5,25 desde 2024. Se a tarifa permanecer congelada, o subsídio chegará a 51% ao final do mandato do prefeito, disse o presidente da CET.

Uma das razões para o aumento do percentual subsidiado é a queda do número de passageiros: eram 3,2 milhões por mês em 2015, quando foi feita a licitação do sistema de ônibus, e hoje são 1,7 milhão por mês. A Prefeitura de Santos prevê uma arrecadação recorde de R$ 6,324 bilhões para 2026.