Transporte público em Cubatão (SP) pode se tornar um dos mais caros do País

Carlos Ratton

13.05.2026

Fotos: Tony Valentte/Câmara de Cubatão/PMC

Uma proposta de emenda à Lei Orgânica, encaminhada à Câmara de Vereadores pelo prefeito César Nascimento (PSD) pode transformar o custo do transporte público municipal em Cubatão (SP) um dos mais caros do país. Isso porque o cidadão (ã) poderá pagar duas vezes: a tarifa de R$ 5,00 na passagem da catraca e mais R$ 6,00, indiretamente, subsidiados pela municipalidade, perfazendo um custo de R$ 11,00 por passageiro (a) transportado.

A iniciativa seria votada na 15ª Sessão Ordinária, realizada nesta terça-feira (12) mas recebeu emendas dos vereadores Guilherme dos Santos Malaquias (Guilherme do Salão – PSB) e Alexandre Mendes da Silva, o Topete (PSD), ver nesta reportagem. A proposta também retornou para análise das comissões permanentes da Casa.

Fora do Legislativo, a proposta está gerando manifestações nas redes sociais e a parte central da questão é a alteração do limite de subsídio de 30 para 70% do custo total do serviço.

“O aumento do limite do subsídio à tarifa de transporte público de 30% para 70% escancara a ineficiência do sistema privado. Melhor seria planejar logo a implantação da tarifa zero, reorganizando o sistema para servir ao interesse público e não aos lucros do setor privado”, afirma a advogada e especialista em gestão de políticas públicas, Paula Ravanelli.

Outra questão levantada é o custo-benefício, relacionado à distância percorrida no município comparado as demais cidades da Baixada Santista. Para muitos, os valores não se justificariam. 

Um dos mais revoltados com a iniciativa é o empresário do ramo imobiliário Carlos de Freitas. “Não se tornará a tarifa mais cara do país, mas do Mundo, se for levada em conta a distância percorrida. Eu já pesquisei. Temos que lutar pela tarifa zero e não pagar duas vezes por ela”, disse Freitas aos Inconfidentes

Um internauta usou as redes sociais e publicou o seguinte: “tempos atrás, a desculpa era que as lotações tiravam passageiros e lucro da empresa local de transporte. E agora, qual a desculpa?”.

Emendas

Na Câmara, Topete apresentou emenda permitindo que o Poder Executivo institua tarifa reduzida no transporte coletivo municipal aos finais de semana e feriados, visando ampliar o acesso da população as atividades de lazer, cultura, esporte, turismo, comércio, serviços e demais atividades de interesse social.

Já Guilherme do Salão acrescentou que a tarifa do transporte coletivo municipal poderá ser subsidiada pelo Poder Público em percentual de até 70% de seu custo total desde que a concessão e eventual ampliação do subsidio deverão observar os limites da Lei Orçamentária Anual, do Plano Plurianual e da Lei de Responsabilidade Fiscal e que seja condicionado à comprovação técnica da necessidade de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do sistema, com base em planilhas de custos atualizadas e indicadores operacionais.

Guilherme quer ainda que concessão e a manutenção do subsidio sejam condicionadas ao cumprimento, pela concessionária ou permissionária, de metas de qualidade, regularidade, eficiência e modicidade tarifária, conforme parâmetros definidos pelo poder público concedente.

Prefeitura usa pandemia  

A Administração justificou à Câmara que a experiência vem mostrando que o serviço público de transporte coletivo em Cubatão, assim como na grande maioria das cidades, é deficitário e de forma mais gravosa após a pandemia do Covid-19.

Segundo a Prefeitura, os Municípios do Brasil vêm se deparando com uma nova realidade do transporte público coletivo, na qual a quantidade de usuários pagantes diminuiu pela existência de novos modais, aquisição de meios próprios de transporte pelos usuários economicamente ativos (motocicletas e automóveis) e transporte compartilhado entre pessoas que se dirigem a um único destino.

Também justifica a instituição de trabalho remoto nas residências, crescente aumento de demanda de usuários beneficiados com a gratuidade tarifária, notadamente com o envelhecimento da população e outros motivos. Por outro lado, acrescenta a Prefeitura, os custos do serviço permanecem.

A Administração também acredita que o aumento se justifica após análise a planilhas do ano passado, a qual apresentaria uma tarifa de remuneração no valor de R$ 10,50, e ainda o fato da obrigatoriedade de garantir o equilíbrio econômico financeiro do contrato de concessão, sob pena do sistema de transporte público municipal entrar num colapso sem precedentes. Os Inconfidentes aguardam um posicionamento da Administração sobre a questão fora da justificativa ao Legislativo.