Túnel: instituições sociais, religiosas e comunitárias Avenida na Senador Dantas na mira

Carlos Ratton

17.10.2026

Fotos: Divulgação/ Facebook/APS

Uma carta aberta, elaborada pela Associação Comunitária do Macuco (ACOM), informa uma situação preocupante envolvendo a Avenida Senador Dantas, em Santos (SP). Ela foi elaborada dias depois de uma reunião pública sobre a gestão social do Túnel Santos–Guarujá e cobrança de esclarecimentos sobre o traçado, desapropriações e compromissos institucionais, com Consórcio TAU–LUCCE, responsável pelos trabalhos de gestão social relacionados aos impactos da implantação do empreendimento.

Segundo cópia encaminhada aos Inconfidentes pelo secretário da ACOM, José Santaella Redorat Júnior, durante o atendimento social disponibilizado pela TSG foi apresentado um mapa identificado como ‘Túnel Santos–Guarujá – Perímetros de Estudo’, indicando áreas de estudo que ultrapassam os limites da denominada Superquadra, anteriormente apresentada como referência para o acesso ao túnel no lado de Santos. A TSG é formada pela Mota-Engil e parceiros, responsável pela construção, operação e manutenção do túnel por 30 anos.

José Santaella numa das reuniões da ASCOM

“Chama especial atenção a inclusão de trechos da Avenida Senador Dantas, com indicações de possíveis desapropriações parciais, além de áreas próximas a importantes equipamentos sociais, religiosos e comunitários do bairro. Também aparecem no mapa outras áreas de estudo, inclusive na região do Terminal de Passageiros CONCAIS”, informa a ACOM, que está preocupada e fazendo uma série de questionamentos à empresa.

Santaella e a diretoria da Associação tem dúvidas se as desapropriações vão garantir a reposição real do patrimônio de famílias, estabelecimentos comerciais e atividades econômicas consolidadas há décadas na avenida. Se ter uma ideia, a Associação Casada Criança, localizada na Avenida Conselheiro Rodrigues Alves, nº 120, está entre os imóveis sob possível desapropriação porque tem limites com a Avenida Senador Dantas.

Página 6 da carta aberta mostrando a Casa da Criança de Santos 

A preocupação da comunidade não se resume ao valor nominal de uma indenização. A questão fundamental é saber se os valores pagos permitirão a efetiva reposição das moradias, dos imóveis comerciais e das condições de vida e trabalho dos atingidos.

A ACOM vem defendendo os compromissos contratuais e os princípios de reposição plena. Vem cobrando quais metodologias serão efetivamente utilizadas na avaliação dos imóveis, se não haverá aplicação de fatores de depreciação em construções antigas que comprometam a capacidade de reposição patrimonial, se as empresas certificadoras independentes já foram selecionadas e contratadas e como será assegurada a transparência dos laudos, dos critérios de avaliação e dos procedimentos de contestação

Também como serão consideradas as perdas de estabelecimentos comerciais, os custos de reinstalação e os impactos sobre a continuidade das atividades econômicas. “É indispensável que a TSG Concessionária apresente respostas objetivas, documentadas e verificáveis sobre questões que continuam provocando insegurança entre centenas de famílias e atividades econômicas estabelecidas no Macuco”, aponta a ACOM.

Página cinco da carta mostra imóveis que constam como Perímetro de Estudo entras avenidas Perimetral e Rodrigues Alves

Negociações prévias

A Associação lamenta porque ainda não foi estabelecida uma agenda pública e estruturada para explicar à comunidade como essas negociações ocorrerão, pois a comunidade precisa conhecer antecipadamente os critérios, as etapas, os responsáveis, os direitos dos atingidos e as possibilidades de solução consensual.

“A negociação não pode começar apenas quando o proprietário receber uma proposta de indenização. O diálogo precisa anteceder o conflito. A ACOM solicita que a TSG e a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP) esclareçam como serão aplicadas as disposições contratuais relativas às avaliações, à atuação das certificadoras e à utilização dos valores de referência previstos no contrato de concessão”, aponta a carta aberta.

Cronograma

Para a ASCOM, é imprescindível apresentar um cronograma físico-executivo transparente, acompanhado de informações sobre a definição final do traçado e das áreas atingidas, o cadastro dos imóveis, famílias e atividades econômicas, a realização das avaliações e emissão dos laudos, o início das negociações administrativas e as etapas de reassentamento, desocupação e execução das obras.

“A ausência dessas informações compromete decisões familiares, investimentos, contratos de locação, atividades comerciais e o próprio valor econômico dos imóveis. Nenhuma comunidade pode ser mantida indefinidamente sob a ameaça de desapropriação, sem saber quando, como e em quais condições será atingida”, aponta a direção da ASCOM.

A Associação também cobra providências concretas para a formalização da instância de acompanhamento socioambiental das obras, conforme os encaminhamentos discutidos no âmbito do Conselho Estadual de Meio Ambiente do Estado de São Paulo (CONSEMA) e as exigências pertinentes ao licenciamento ambiental.

“A participação da comunidade potencialmente afetada deve ser assegurada de maneira institucional, contínua e representativa. É necessário esclarecer quando será formalizado o Conselho Socioambiental de acompanhamento das obras, qual será sua composição, seu regimento e sua competência, como serão escolhidos os representantes da comunidade e qual será sua efetiva participação nas decisões e no acompanhamento dos impactos sociais”, aponta o documento.

MPSP

A ASCOM lembra que na reunião realizada em 21 de julho último, no âmbito do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (GAEMA), do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), foram discutidas questões essenciais para o acompanhamento dos impactos sociais das obras, incluindo o traçado de acesso, o atendimento à população afetada e a necessidade de encaminhamentos institucionais. E que posteriormente, em 3 de agosto, ocorreram novas tratativas envolvendo o Ministério Público e a concessionária.

“A implantação do atendimento social presencial representou um avanço importante. Entretanto, a abertura de um escritório de atendimento não equivale à solução das pendências que afetam diretamente a comunidade. Permanecem sem esclarecimento público satisfatório questões fundamentais relacionadas à definição do perímetro, ao cronograma das desapropriações, às metodologias de avaliação e à formalização da participação comunitária”, encerra o documento.

Túnel

As obras do túnel devem começar no início do ano que vem, com previsão de término em 2030. O presidente da Autoridade Portuária de Santos (APS), Anderson Pomini já afirmou que desde a assinatura do contrato, equipes da empresa vencedora da licitação estão em Santos (SP) realizando trabalhos como sondagem de solo, local para o canteiro de obras, além de reuniões técnicas com as prefeituras envolvidas. O canteiro, inclusive, ficará na margem esquerda, em Guarujá (SP).

Anderson Pomini

O túnel será a primeira travessia submersa do Brasil, com 1,5 quilômetro de extensão, sendo 870 metros em trecho imerso. A obra utilizará módulos de concreto pré-moldados instalados no leito do canal portuário.

O projeto prevê três faixas de rolamento em cada sentido, uma delas adaptada para Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), além de ciclovia, passagem para pedestres e galeria de serviços. A expectativa é que a obra seja concluída em seis anos.