Túnel Santos-Guarujá: Projeto funcional será apresentado em fevereiro de 2027

Carlos Ratton

11.11.2026

Foto: Divulgação/Facebook/APS/Tony Valentte

O projeto funcional do Túnel Santos-Guarujá será apresentado ao Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema) da Baixada Santista, do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) em fevereiro próximo. Ele vai estabelecer definitivamente o traçado, as áreas de afetação, todos os locais que irão passar as vias, tanto submersa quanto a parte que vai passar em Santos e no Guarujá (SP).

A informação acima é da promotora Thaísa Durante Unger Monteiro e foi passada aos Inconfidentes nesta terça-feira (10), logo após as duas reuniões de acompanhamento do projeto do futuro equipamento. “O projeto funcional será submetido à Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo) para análise e marcaremos marcar uma nova reunião aqui. E antes disso, todo o processo de levantamento socioeconômico na cidade de Santos já está sendo realizado para levantar quais os métodos e a metodologia de valores das desapropriações”, revelou Thaísa.

Segundo a promotora, as reuniões para acompanhamento de toda a fase inicial do projeto têm a finalidade de trazer à população, à empresa concessionária, o consórcio e os órgãos públicos esclarecimentos de dúvidas que surgem em relação a desapropriações e áreas afetadas. “Ainda não temos definição do licenciamento, do projeto de referência, mas agora a empresa concessionária está na fase de elaboração”, completa

Reunião

Em Guarujá, nesta sexta-feira (13), às 18h30, na sede da Escola de Samba Amazonense, Rua Francisco Alves, 72, no Paecará, Vicente de Carvalho (Guarujá), será realizada a primeira reunião pública para esclarecer à população sobre os impactos do túnel na cidade. “No Guarujá, ainda não existe o levantamento socioeconômico, mas vai ser iniciado esse processo agora na próxima semana”, adiantou a promotora.

Nesta terça-feira, na sede do MP-SP, a Associação Comunitária do Macuco participou de reunião para tratar dos impactos sociais e das desapropriações relacionadas ao projeto do Túnel Santos–Guarujá em Santos (SP).

Entre os principais temas discutidos esteve a necessária constituição do Conselho Socioambiental, com participação efetiva da comunidade afetada, conforme estabelecido no processo de licenciamento ambiental e nos encaminhamentos do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema) e da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) como condicionante relacionada à licença de instalação do empreendimento.

Também foi apresentada pelo consórcio responsável pela gestão social a informação de que a avaliação dos imóveis deverá utilizar os métodos previstos na ABNT NBR 14653, especialmente o Método Comparativo de Mercado e o Método Evolutivo.

Para a ACOM, entretanto, permanece uma questão fundamental ainda sem resposta suficientemente detalhada: como esses métodos serão efetivamente aplicados aos diferentes tipos de imóveis existentes no bairro de Macuco (Santos).

A comunidade defende que sejam apresentados previamente os critérios de amostragem, imóveis comparáveis, fatores de homogeneização, tratamento das benfeitorias, potencial econômico dos imóveis e a forma de integração dos Padrões de Desempenho IFC, especialmente quanto à reposição das condições de moradia, atividade econômica e geração de renda.

Por esse motivo, permanecem a apreensão e a ansiedade de moradores, proprietários e empresários, que começam a ser procurados para cadastramentos e avaliações sem que todo o modelo técnico e socioeconômico tenha sido previamente apresentado e debatido com a comunidade.

Traçado

Outro ponto ainda em aberto diz respeito ao traçado definitivo do acesso ao túnel pelo lado de Santos. Permanece a preocupação com possíveis desapropriações parciais na Avenida Senador Dantas, inclusive em função de eventual necessidade de alargamento da via. Segundo as informações apresentadas, o Projeto Executivo somente deverá ser concluído em fevereiro de 2027, quando será possível definir se essas intervenções serão ou não necessárias.

Para a ACOM, três questões precisam ser solucionadas com urgência: a constituição efetiva do Conselho Socioambiental com participação da comunidade, a apresentação detalhada e transparente do modelo de avaliação e indenização dos imóveis, incluindo os Padrões de Desempenho e a definição do traçado definitivo e das áreas que efetivamente serão desapropriadas.

Promotora Thaísa Monteiro

Vale lembrar

A promotora Thaísa Monteiro quer que a Construtora Mota-Engil (TSG Ltda.), do Consórcio TAU-LUCCE, apresente cópia do projeto do Túnel Santos-Guarujá (SP) e respostas para uma série de questionamentos feitos pela Associação Comunitária do Macuco (ACOM).

A promotora solicitou da construtora cópia da apresentação do projeto do empreendimento em questão exibida durante a reunião pública do dia 19 de outubro último, o registro das perguntas apresentadas pelos participantes e respectivas respostas fornecidas durante o evento, além do relatório sintetizado acerca dos mapas e perímetros de estudo divulgados à população, especificando a distinção entre áreas atualmente consideradas para avaliação preliminar e aquelas efetivamente sujeitas a desapropriações ou demais intervenções vinculadas ao empreendimento;

Também está pedindo o relatório com informações atualizadas sobre eventual ampliação ou alteração das áreas potencialmente afetadas em relação aos estudos e licenças ambientais já emitidos, a metodologia prevista para avaliação dos imóveis e atividades econômicas potencialmente atingidos e também a existência de empresa ou certificador independente responsável pela validação dos procedimentos indenizatórios, informando sua identificação, caso já definida.

Por fim, a promotora quer saber os mecanismos administrativos previstos para apresentação de questionamentos ou impugnações pelos proprietários, possuidores e demais e ainda sobre a estruturação do Conselho Socioambiental relativo ao empreendimento, por se tratar da primeira condicionante da licença prévia.