Túnel Santos-Guarujá (SP): moradores do Macuco ainda buscam respostas

Carlos Ratton

24.07.2026

Fotos: Divulgação

A velha história envolvendo o túnel submerso que ligará Santos a Guarujá (SP), na Região Metropolitana da Baixada Santista, continua apresentando novos capítulos e interrogações, principalmente envolvendo o destino das famílias do bairro do Macuco (em Santos) que possuem imóveis no caminho do empreendimento, consideradas o elo mais frágil da questão.

No último dia 14, os elos mais fortes, a Autoridade Portuária de Santos (APS) – que representa do Governo Federal - e Estado de São Paulo, representado pela Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI), assinaram Recentemente o Termo de Compromisso que disciplina as regras de governança e a validação dos desembolsos do aporte federal para o Túnel Santos-Guarujá.

O ato atende às diretrizes do Tribunal de Contas da União (TCU) e estabelece as garantias exigidas para o repasse da parcela da União, de R$ 2,6 bi, viabilizando a segurança jurídica e financeira necessária para a condução do projeto. O documento foi assinado pelo presidente em exercício da APS, Júlio Cézar Alves de Oliveira, e pelo secretário de Estado da SPI, Rafael Benini. Confira mais detalhes nesta reportagem).

Reunião com moradores no MPSP

Moradores

Do outro lado, os moradores, representados pela Associação Comunitária do Macuco (ACOM), realizaram, dia 21, no Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) uma reunião em que foram esclarecimentos sobre a Conta Desapropriação destinada às famílias, proprietários e atividades econômicas afetadas.

Os moradores também queriam saber qual o traçado atualmente considerado e a área efetivamente afetada, quem é o titular e quem administra a Conta Desapropriação, onde estão aplicados os R$ 561,89 milhões e quais rendimentos já foram obtidos, quando serão apresentados o Plano de Desapropriação e o cronograma de atendimento à comunidade e Porque os moradores e empreendedores ainda não foram formalmente chamados para diálogo.

Segundo informado por um dos representantes da ACOM, José Santaella Redorat Júnior, no encontro ficou definida a criação de um atendimento social aos moradores num prédio da APS. “O trajeto de acesso será ao túnel será uma superquadra compreendendo o quadrilátero entre as ruas Rodrigues Alves, Senador Dantas, José do Patrocínio e Almirante Tamandaré. As obras ficarão isoladas nestas quadras e serão aproximadamente 45 mil metros quadrados. Na comissão, a ser finalmente estabelecida pela empresa, teremos um lugar onde assim será monitorada a obra e os impactos sociais e ambientais”, afirma Santaella.

Mapa da superquadra foi apresentado

Segurança institucional

Voltando ao termo de compromisso assinado pela APS, abrange recursos de responsabilidade da autoridade que equivalem a 50% do valor total do aporte público previsto no contrato de concessão. O Acórdão TCU nº 690/2026 condicionou a liberação do dinheiro à formalização de uma arquitetura institucional que regulasse o aporte de forma transparente.

Com a celebração do acordo, as partes solucionam a pendência. O capital da União ficará abrigado em uma estrutura bancária de caixa restrito (escrow account), denominada Conta de Custeio Federal, preservando a sua titularidade até o momento do repasse.

A transferência de valores da Conta de Custeio Federal para a esfera estadual ocorrerá após a emissão de um relatório técnico e de uma manifestação fundamentada aprovada pela própria APS. O método garante que o uso do recurso público mantenha total proporcionalidade com as fases executadas da obra.

Coordenação integrada

O acordo estabelece a criação do Comitê Técnico de Governança do Custeio Federal, de caráter permanente. O grupo será integrado por representantes da APS, do Estado e da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP), com possibilidade de participação da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) e do Ministério de Portos e Aeroportos.

A finalidade do colegiado é articular a troca de informações e monitorar a execução físico-financeira e o gerenciamento de riscos ao longo da implantação do túnel.

Faixa colocada na reunião no MP-SP

Passageiros

A APS publicou no Diário Oficial, em 08 de julho, o edital de licitação eletrônica nº 40/2026. O certame visa a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de transporte de passageiros por meio de embarcações, visando o atendimento das rotinas da companhia.

O contrato terá vigência de 30 meses e o escopo dos serviços abrange a operação de linhas fixas exclusivas para o deslocamento de colaboradores para as seguintes áreas: Santos-Guarujá (TEV/Santos Brasil), Santos-Ilha Barnabé e Bertioga-Vila de Itatinga.

Além das travessias regulares, o edital prevê a disponibilização de embarcações por demanda (lanchas rápidas, embarcações de pequeno porte e catamarãs) para inspeções ambientais, fiscalizações, estudos e visitas técnicas ao longo do estuário e canal portuário.

O edital está disponível na página de licitações da APS e os interessados em participar devem estar previamente credenciados no sistema Licitações-e, do Banco do Brasil.

A Autoridade Portuária de Santos é uma empresa pública vinculada ao Ministério dos Portos e Aeroportos. É responsável pelo planejamento logístico e pela administração da infraestrutura do Porto Organizado de Santos, o maior da América Latina, por onde passam aproximadamente 30% das trocas comerciais brasileiras.

O complexo portuário está localizado a 70 quilômetros da Grande São Paulo e possui 53 terminais, sendo 39 arrendamentos, 8 retroportuários e 6 terminais de uso privado (TUPs), situados em duas margens, uma em Santos (direita) e outra em Guarujá (esquerda).