Vereador fiscaliza recursos para Santa Casa e Beneficência Portuguesa

Carlos Ratton

07.03.2026

Fotos: CMS

O vereador Marcos Caseiro (PT) está solicitando, via Câmara de Santos, que a Secretaria de Saúde do Município preste informações formais sobre os recursos públicos enviados à Santa Casa de Misericórdia de Santos e à Sociedade de Beneficência Portuguesa de Santos.

Segundo o parlamentar, o pedido não tem caráter acusatório, mas apenas fiscalizatório, visando assegurar a publicidade, o controle social e responsabilidade na gestão dos recursos públicos.

O parlamentar, que é médico infectologista e professor universitário, baseia-se na Constituição Federal, na Lei 187/2021 (que regula a certificação de entidades beneficentes de assistência social na área da saúde) e na Lei 12.527/2011, de acesso à informação, para exigir as informações.

Caseiro quer cópia dos contratos, convênios e instrumentos firmado com o Município de Santos e com o Sistema Único de Saúde (SUS), demonstrativo detalhado da aplicação dos recursos públicos recebidos envolvendo despesa com pessoal, custeio, investimento, contratos terceirizados e outros.

Também quer relatórios de atividades, informações sobre eventual percentual do orçamento municipal da saúde enviados às entidades, indicando a representatividade dos valores no total da receita de ambas e quais os mecanismos de controle e auditoria para assegurar a correta aplicação da verbas públicas.

Vale lembrar que o atual vice-provedor da Santa Casa é o vereador Carlos Teixeira Filho, o Cacá Teixeira (PSDB), que também é líder da bancada do Governo Rogério Santos (Republicanos) na Casa. E que o presidente da Beneficência Portuguesa é o ex-vereador Ademir Pestana. Portanto, Caseiro não deve ter muita dificuldade para obter a documentação.