Vereador quer proteção aos idosos em vulnerabilidade social

Carlos Ratton

13.07.2026

Foto: Tony Valentte/Victória Muniz e Gabriel Dias (Câmara de Santos)/Agência Brasil   

“Quem cuidou merece Cuidado”. Esse é o nome do programa municipal destinado à conscientização, prevenção e enfrentamento da violência contra a pessoa idosa em Santos (SP), apresentado pelo vereador Rafael Pasquarelli Mattos (União), na Câmara de Santos, que tramita nas comissões para, depois do recesso, ir à votação na Casa Legislativa. 

O parlamentar quer que o mês de junho seja o período oficial de mobilização das atividades do programa, pois é o mês destinado à intensificação das iniciativas em referência ao Junho Violeta e ao Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, celebrado em 15 de junho 

A iniciativa tem como objetivos promover a conscientização da população acerca dos direitos da pessoa idosa previstos em lei, prevenir, identificar e enfrentar todas as formas de violência, negligência, abandono, discriminação, abuso e exploração praticadas contra a pessoa idosa e incentivar a denúncia de violações de direitos e ampliar o conhecimento sobre os mecanismos de proteção existentes.

Também prevê a divulgação dos canais de atendimento, acolhimento e proteção disponíveis à população idosa, a promoção de ações educativas voltadas à prevenção de golpes financeiros, fraudes bancárias, crimes cibernéticos e outras práticas lesivas que tenham como alvo pessoas idosas. Ainda estimular o respeito, a valorização, a inclusão social e o fortalecimento da participação da pessoa idosa na comunidade.

Para isso, Pasquarelli quer que a Prefeitura integre as secretarias Municipais, conselhos, instituições públicas e entidades da sociedade civil no desenvolvimento de estratégias conjuntas de proteção e promoção dos direitos da pessoa idosa.

Neste sentido, que integradas, incentivem a disseminação de informações sobre envelhecimento saudável, autonomia, qualidade de vida e cidadania por intermédio de campanhas educativas, palestras, seminários, fóruns, atividades comunitárias e projetos de orientação e conscientização.

Vereador Rafael Pasquarelli

Mercado de trabalho

Em uma pequena saída às ruas, Os Inconfidentes detectaram inúmeros idosos trabalhando em calçadas e semáforos em busca de sobrevivência. O mercado de trabalho brasileiro tem testemunhado uma mudança significativa na última década, com a população com 60 anos ou mais assumindo um papel cada vez mais ativo.

Segundo pesquisa realizada recentemente e divulgada na Imprensa, enquanto a participação de idosos no emprego cresce em ritmo acelerado, superando até mesmo o envelhecimento natural dessa faixa etária, o fenômeno vem acompanhado de um preocupante aumento da informalidade, expondo esses trabalhadores a condições de maior vulnerabilidade e sem a proteção trabalhista adequada.

Informações baseadas numa Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apontam que o número de pessoas 60+ ocupadas no país saltou 53% nos últimos dez anos, entre 2016 e o ano passado.

No mesmo período, o contingente de idosos na sociedade brasileira aumentou 37%, passando de 25,8 milhões para 35,2 milhões. Essa disparidade indica que o emprego para a terceira idade cresce mais rapidamente do que a própria população idosa.

Em termos absolutos, o número de trabalhadores nessa faixa etária avançou de 5,7 milhões para quase 8,8 milhões. Para contextualizar, a população geral do Brasil cresceu 5% no período, de 203,2 milhões para 212,6 milhões, enquanto o número total de empregos expandiu-se 14,6%, totalizando cerca de 103 milhões de trabalhadores ao fim de 2025.

Jair Bolsonaro elaborou a reforma da Previdência prejudicando idosos

Bolsonaro

Um dos fatores que explicam esse cenário é a reforma da Previdência de 2019, primeiro ano do Governo de Jair Bolsonaro, que elaborou, enviou ao Congresso e sancionou as novas regras que alteraram profundamente o sistema brasileiro. O projeto foi construído sob a liderança do então Ministro da Economia, Paulo Guedes, com o objetivo de conter o déficit público e igualar as regras entre os trabalhadores.

A mudança nas regras elevou a idade mínima e o tempo de contribuição exigidos para a aposentadoria, forçando muitos a permanecerem ativos por mais tempo.

Mulheres, por exemplo, passaram a precisar de pelo menos 62 anos de idade e 15 anos de contribuição, enquanto homens necessitam de 65 anos e 20 anos de contribuição. Antes, mulheres podiam se aposentar com 60 anos, e não havia idade mínima para aposentadoria por tempo de contribuição para nenhum dos sexos.

Trabalhar na informalidade significa não ter garantias fundamentais como férias remuneradas, contribuição para a Previdência Social e décimo terceiro salário. A precarização do trabalho, que afeta diretamente a qualidade de vida e a segurança financeira dos idosos.

Idoso vendendo bala no Gonzaga

Principais atividades nas ruas

Comercialização de balas, doces, água, flores ou itens sazonais. Limpeza de para-brisas expõe idosos (as) ao sol, chuva, poluição e ao risco iminente de atropelamentos em vias movimentadas. Sem vínculo formal, não possuem acesso a férias remuneradas, décimo terceiro ou contribuição para a Previdência Social. Além disso, enfrentam dificuldades extremas de recolocação profissional no mercado formal de trabalho, o que acelera a migração para as ruas.

O Estatuto da Pessoa Idosa garante o direito ao exercício de atividade profissional e a um ambiente seguro. No entanto, a alta taxa de informalidade exige políticas públicas mais robustas de inclusão.