Vereadora denuncia possível violação de Direitos Humanos em abrigo de Santos (SP)

Carlos Ratton

29.05.2026

Fotos: Tony Valentte e CMS

Após uma vistoria no abrigo provisório, que funciona na Rua Bahia, 49, bairro do Gonzaga, em Santos (SP), a vereadora Débora Camilo (PSOL) apresentou requerimento na Câmara de Vereadores à Administração Rogério Santos (Republicanos), solicitando providências em relação à possíveis violações de Direitos Humanos no local. Os Inconfidentes estiveram no local no sábado passado (30) e não foi permitida a entrada.

Débora foi à unidade após receber diversas denúncias sobre as condições precárias das instalações sanitárias da unidade. Na última sessão da Casa, a parlamentar revelou que encontrou 57 pessoas em uma escola desativada, oriundas de dois abrigos que estão recebendo manutenção, usando apenas dois banheiros, um deles mal adaptado para pessoas com deficiência.

“Estavam dormindo em colchões no chão porque não tem camas. A falta de banheiros faz com que os abrigados, incluindo os deficientes, façam suas necessidades fisiológicas nas roupas. É a terceira pessoa à frente da Secretaria Desenvolvimento Social e a situação não muda porque todas não demostraram ter conhecimento técnico na área”.

Outros problemas

Débora colocou no requerimento que o piso do abrigo não possui superfície antiderrapante, o que expõe os acolhidos a um risco iminente de acidentes graves, comprometendo a segurança e a integridade física de pessoas com mobilidade reduzida.

Além disso, a configuração do banheiro para pessoas com deficiência, que é compartilhado com o espaço feminino, gera um ambiente de constrangimento e violação de privacidade para as acolhidas.

A situação é agravada pela escassez de recursos, visto que existe apenas um chuveiro disponível, forçando as acolhidas a utilizarem o box adaptado para pessoas com deficiência.

“Esta sobrecarga de uso não apenas desrespeita as normas básicas de acessibilidade, mas também ignora a dignidade e a autonomia dos acolhidos”, explica Débora. 

Conforme relata, a falta de infraestrutura adequada é um impeditivo direto para o exercício do direito ao cuidado e à higiene básica, exigindo providências imediatas para a reforma e adequação desses espaços às normas técnicas de acessibilidade vigentes.

Humilhantes

A vereadora revela a formação de filas extensas tem levado muitos acolhidos a situações humilhantes, onde, por não conseguirem aguardar o tempo de espera, acabam por sofrer episódios de incontinência.

“Tal cenário não apenas fere a dignidade dessas pessoas, causando profundo constrangimento, mas evidencia uma falha grave na garantia da acessibilidade básica e do respeito ao público atendido”.

No requerimento, Débora Camilo pede à Administração respostas sobre se estão sendo realizadas obras de adaptação para acessibilidade do equipamento.

Também se há planejamento para as reformas necessárias ou mudança do equipamento de local e qual o prazo para permanência dos acolhidos no abrigo provisório.

Prefeitura

A Prefeitura de Santos, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social (SEDS), informa que a utilização do prédio da UME Edméa Ladevig como espaço de acolhimento é uma medida temporária e emergencial, adotada em razão de serviços de manutenção e adequações estruturais em unidades da rede socioassistencial do Município, com previsão de encerramento na segunda quinzena de junho.

O local recebe temporariamente 67 pessoas acolhidas da Seção de Abrigo para Adultos, Idosos e Famílias em Situação de Rua (Seabrigo-AIF) e da Casa Conselheiro Saraiva. Parte dos usuários já inicia o retorno gradativo para a Casa Conselheiro Saraiva ao longo da primeira quinzena de junho, reduzindo progressivamente a ocupação do espaço.

A SEDS esclarece que o acolhimento é acompanhado diariamente pelas equipes técnicas da Secretaria, que realizam monitoramento contínuo das condições do local e adotam os ajustes necessários durante este período transitório, incluindo questões relacionadas à acessibilidade, higiene e organização dos espaços.