Vereadora questiona funcionamento dos conselhos tutelares de Praia Grande

Carlos Ratton

14.03.2026

Fotos: Facebook/PMPG

A vereadora de Praia Grande Janaina Ballaris (União) está preocupada com o atendimento prestado pelos conselheiros tutelares do Município. Em sessão recente na Câmara, apresentou um requerimento ao prefeito Alberto Mourão (MDB) fazendo uma série de questionamentos.

Janaina quer saber qual é a dinâmica atualmente adotada para o recebimento de chamados realizados diretamente pela população, se há sistema de plantão 24 horas, de que forma os chamados são registrados (telefone, presencial, aplicativo, e-mail ou outro meio) e se existe protocolo formal de atendimento e classificação de urgência.

Também qual o prazo médio de resposta após o recebimento da denúncia ou solicitação, se há procedimento padronizado para atendimento de ocorrências em caráter emergencial, qual o fluxo adotado, quando o pedido de atuação do Conselho Tutelar é proveniente das forças de segurança (Polícia Militar, Polícia Civil ou Guarda Civil Municipal) e todos os procedimentos adotados em relação a questão. 

Por fim, se existe sistema de integração ou comunicação formal entre os Conselhos Tutelares e as forças de segurança do Município. Se em caso afirmativo, como funciona, quantos atendimentos foram realizados nos últimos 12 meses oriundos da população, das forças de segurança, quantos classificados como urgentes e se há estrutura adequada de pessoal e logística para atendimento da demanda atual.

“Os conselhos tutelares exercem função essencial na proteção e garantia dos direitos da criança e do adolescente. A eficiência, a celeridade e a transparência no atendimento às demandas formuladas pela população e pelos órgãos públicos são fatores indispensáveis para a efetividade da política de proteção integral, especialmente nas situações que envolvem risco, violência ou vulnerabilidade de crianças e adolescentes”, afirma no documento.

Para a parlamentar, nesse contexto, torna-se fundamental que o Poder Legislativo tenha acesso a informações claras acerca da dinâmica de funcionamento dos Conselhos Tutelares, dos fluxos de atendimento adotados e da integração com as forças de segurança, a fim de possibilitar o adequado acompanhamento, fiscalização e eventual proposição de medidas de aperfeiçoamento das políticas públicas.

“Meu requerimento visa assegurar maior transparência, organização e integração institucional, fortalecendo a atuação parlamentar e a efetividade das ações voltadas à proteção da infância e da juventude”.