Vídeo com IA leva Câmara de Mongaguá a abrir processo de cassação contra vereador

10.03.26

Sandro Thadeu

Imagem: Reprodução/Facebook

A Câmara de Mongaguá aprovou, na noite de ontem, a abertura de uma comissão processante contra o vereador Edinho Felismino (Republicanos). A medida foi aprovada por 7 votos a 5 e pode resultar na cassação do mandato do parlamentar por suposta quebra de decoro.

O pedido foi apresentado pela prefeita Cristina Wiazowski (PP) e pelo advogado Felipe Luis Balieiro Pongelupe. Eles alegam que um vídeo publicado nas redes sociais do vereador teria conteúdo considerado ofensivo à honra e à imagem da chefe do Executivo.

A gravação foi produzida com o uso de inteligência artificial. No material divulgado na internet, Felismino aparece dançando ao som de uma música de forró cuja letra traz críticas à administração municipal.

Entre os versos, há menções ao suposto afastamento de Cristina das ruas após o período eleitoral e à falta de ações para atender às demandas da população. Em um trecho, a música afirma que “tem prefeita, mas quem manda é outro”, frase interpretada como referência indireta ao ex-prefeito Paulinho Wiazowski (PP), marido da atual gestora e hoje secretário municipal de Administração e Governo.

Votação

Votaram a favor da abertura da comissão processante os vereadores Badu (Pode), Du Primos (PP), Dr. Edilson (PP), Dr. Osvaldo (PL), Pelé da Cocheira (PSB), Rani (PL) e Rodrigo Rodrigues (PDT).

Foram contrários à medida o próprio Edinho Felismino, além de Baiano do Agenor (Pode), Paula Jacó (Novo), Renatinho da Saúde (Novo) e Zé Pedro (MDB).

O presidente da Câmara, Tubarão (União), não participou da votação, pois só votaria em caso de empate, conforme prevê o Regimento Interno.

Debate em plenário

Durante a discussão do pedido no plenário, vereadores se dividiram sobre a abertura da comissão processante.
O vereador Renatinho da Saúde (Novo) também afirmou não ter identificado ofensas no conteúdo divulgado nas redes sociais e criticou a abertura da investigação. “Assisti ao vídeo e não vi xingamentos ou ofensas. Se houvesse algo assim, eu seria o primeiro a votar contra o vereador”, argumentou.

Durante o discurso, pontuou que os integrantes do Legislativo possuem divergências políticas, mas não são inimigos pessoais. “Estamos aqui para aprender e do pouco que eu estou aqui, eu já aprendi que vereador não cassa vereador, a não ser que ele comenta um crime, mas esse não é o caso”, reiterou.

A vereadora Paula Jacó (Novo) não encontrou elementos que justificassem a denúncia ao analisar o material. “Assisti ao vídeo várias vezes tentando identificar alguma ofensa à prefeita, mas não encontrei nada que justificasse a abertura de uma comissão”, declarou.

Embora tenha classificado o conteúdo divulgado nas redes sociais como “ridículo”, ela considera que Felismino acabou sendo o principal prejudicado com a repercussão do vídeo. Para a parlamentar, o episódio pode abrir um precedente perigoso no Legislativo. “Hoje é um vereador, amanhã pode ser qualquer outro”, acrescentou.

Já Badu (Pode) defendeu a abertura da comissão como forma de apurar a denúncia apresentada pela prefeita. “Não estamos condenando ninguém. A comissão serve justamente para apurar os fatos depois que uma pessoa se sente ofendida e formaliza uma representação”, justificou.

Baiano do Agenor (Pode) também mencionou que não identificou ataque direto à chefe do Executivo, mas ressaltou que cabe à Câmara avaliar a denúncia. “Procurei no vídeo algo que configurasse desrespeito, mas não encontrei. Mesmo assim, a denúncia foi apresentada e precisa ser analisada”, declarou.

No entendimento do parlamentar, não seria atribuição do Legislativo fazer esse tipo de investigação. “É uma coisa cansativa. Hoje Mongaguá vive maus momentos, com a saúde precária, faltando remédios, ruas cheias de buraco, problemas com merenda e mato alto”, desabafou.

Já Zé Pedro Faccina (MDB) avaliou que o pedido de desculpas feito por Felismino durante a sessão poderia ter encerrado o episódio. “O vereador já se retratou e disse que não teve intenção de ofender. Na minha opinião, o caso poderia parar por aqui”, reiterou.

Defesa

Durante a sessão, Felismino explicou que não teve a intenção de atacar pessoalmente a prefeita nem desrespeitar mulheres. “Tenho esposa, duas filhas, mãe e irmãs. Aprendi dentro de casa a respeitar as mulheres”, declarou. O vereador disse ainda que, caso Cristina tenha se sentido ofendida, pede desculpas, mas reiterou que não houve intenção de ataque pessoal.

Segundo ele, o vídeo teve como objetivo exercer o papel de fiscalização do Executivo municipal. “Se fiscalizar e cobrar é errar, vou continuar errando”, afirmou. Felismino citou reclamações frequentes da população, como mato alto em áreas públicas, falta de medicamentos e creches fechadas.

Próximos passos

Após a aprovação da admissibilidade pelo plenário, a Mesa Diretora deverá elaborar um projeto de resolução para formalizar a criação da comissão processante.

O documento precisará definir o objeto da investigação, além do número de integrantes da comissão, a forma de escolha dos membros e o prazo para conclusão dos trabalhos.

A presidência da Câmara também deverá publicar um ato indicando os vereadores que farão parte do colegiado responsável pela apuração. Durante a sessão, foi mencionado que a Mesa Diretora deve ter um representante no grupo, enquanto os demais integrantes podem ser definidos por sorteio ou indicação, conforme estabelece o Regimento Interno.

Ao longo do processo, Felismino terá garantidos os princípios do contraditório e da ampla defesa. Isso inclui notificação formal da denúncia, prazo para apresentação de defesa prévia, possibilidade de produção de provas, indicação de testemunhas e participação em todas as etapas da instrução.

Concluída a fase de investigação, a comissão elaborará um relatório final, apontando se houve ou não quebra de decoro parlamentar. O parecer será então submetido à votação no plenário do Legislativo, que terá a palavra final sobre a eventual cassação do mandato do vereador.