Vila dos Criadores continua esquecida pela Prefeitura de Santos (SP)

Carlos Ratton

28.08.2026

Fotos: Reprodução/Instagram/PMS/ Victória Muniz e Gabriel Dias (Câmara de Santos)   

A situação de extrema vulnerabilidade diária a qual está submetida a comunidade da Vila dos Criadores, em Santos, e que dura décadas, voltou a ser assunto na Câmara de Vereadores. Benedito Furtado (PSB), após receber um vídeo dos moradores, apresentou um requerimento pedindo providências urgentes à Prefeitura de Santos que, por anos a fio, não impede que moradores daquela região da cidade, principalmente crianças e idosos, vivam em péssimas condições de vida.   

“Há décadas, a comunidade convive com uma realidade que não pode mais ser tratada como um problema pontual ou meramente decorrente das condições climáticas. Os constantes alagamentos, a formação de extensos lamaçais e a precariedade da principal área de acesso às moradias submetem os moradores a uma situação de permanente vulnerabilidade, dificultando o simples direito de ir e vir e comprometendo atividades básicas do cotidiano”, aponta Furtado.

O parlamentar lembra que, em períodos de chuva, a situação se torna ainda mais grave. A água acumulada, associada à lama e às condições inadequadas do solo, transforma o acesso à comunidade em um verdadeiro obstáculo para os moradores. A dificuldade não atinge apenas veículos particulares, mas também o deslocamento de pedestres, o transporte de crianças, idosos e pessoas com mobilidade reduzida, além do acesso de veículos de serviço, emergência, assistência e demais atendimentos essenciais.

“O problema ganha dimensão ainda maior diante da intensa circulação de caminhões e carretas que utilizam a área de transbordo de resíduos sólidos urbanos (lixo) localizada nas proximidades das residências. O tráfego constante de veículos pesados contribui para a degradação do acesso, especialmente quando associado às condições de umidade e às deficiências de drenagem existentes no local. A população, portanto, acaba suportando os impactos de uma atividade de interesse coletivo sem que tenha sido assegurada infraestrutura compatível para absorver adequadamente o fluxo de veículos que dela decorre”, sustenta Furtado.

Para o vereador, não se mostra razoável que uma comunidade seja obrigada a conviver indefinidamente com lama, alagamentos, dificuldades de circulação e ausência de uma solução estrutural, sobretudo quando o problema já é conhecido pelo Poder Público e vem sendo objeto de reivindicações há anos. Ele lembra que a situação também exige atenção sob a perspectiva da prestação dos serviços públicos e da responsabilidade do Município pela manutenção adequada das áreas sob sua competência.

“A infraestrutura urbana deve ser planejada e mantida de maneira a garantir condições mínimas de segurança, mobilidade, salubridade e dignidade à população. Quando determinada atividade pública ou privada gera fluxo intenso de veículos pesados em uma região residencial, cabe ao Poder Público avaliar os impactos produzidos e adotar as medidas necessárias para compatibilizar a atividade com a preservação das condições de vida da comunidade afetada”, acredita.

Vereador Bendito Furtado

Lembrando dos requerimentos e indicações já enviadas anteriormente à Prefeitura, Furtado revela que, apesar disso tudo, a realidade permanece praticamente inalterada, demonstrando que medidas pontuais e paliativas não foram suficientes para solucionar definitivamente a questão.

“A repetição do problema evidencia a necessidade de uma intervenção planejada, com diagnóstico técnico, definição de responsabilidades, cronograma de execução e previsão de recursos. Não basta realizar intervenções emergenciais sempre que as chuvas tornam o acesso intransitável. É indispensável identificar as causas dos alagamentos e da formação de lama, avaliar a drenagem existente, verificar as condições do solo e da pavimentação e analisar os impactos provocados pelo tráfego de veículos pesados”

O parlamentar também acredita ser fundamental que o Poder Executivo esclareça quais providências vêm sendo adotadas em relação à área de transbordo e ao fluxo de caminhões e carretas que dela se utilizam, inclusive quanto à manutenção das condições de circulação, limpeza, drenagem e conservação das vias utilizadas por esses veículos.

“A comunidade da Vila dos Criadores não pode permanecer invisível aos olhos do Poder Público. O fato de estar localizada em uma área afastada ou de possuir características urbanísticas particulares não reduz os direitos de seus moradores. Pelo contrário, situações de maior vulnerabilidade exigem presença mais efetiva do Estado e políticas públicas capazes de assegurar condições mínimas de dignidade”.

Para o parlamentar, o direito de acesso seguro às próprias moradias não deve ser compreendido como benefício ou favor concedido pelo Poder Público, mas como consequência elementar de uma cidade que deve oferecer infraestrutura adequada aos seus habitantes.

“A população que reside na Vila dos Criadores merece ter acesso digno, seguro e minimamente adequado às suas casas, independentemente das condições climáticas. Por essa razão, meu requerimento busca não apenas obter informações, mas provocar uma atuação concreta e articulada do Poder Executivo, permitindo identificar o que efetivamente já foi realizado, quais medidas permanecem pendentes, quais são os responsáveis por cada providência e, principalmente, qual é o planejamento existente para que a comunidade finalmente deixe de conviver com um problema que se arrasta há décadas”.

A Vila

A Vila dos Criadores é uma comunidade localizada no bairro da Alemoa, em Santos (SP), situada entre o Rio Casqueiro e a Rodovia Anchieta. Surgiu nos anos 90 em uma área próxima ao antigo lixão da Alemoa.

Abriga milhares de moradores que inicialmente sobreviviam da reciclagem de materiais descartados. A comunidade enfrenta grandes desafios de infraestrutura, como a falta de saneamento básico, e debate questões de permanência devido à proximidade com a zona industrial e portuária.

A situação vem sendo acompanhada pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, que faz parte da já mencionada Câmara Judicial de Cumprimento da Sentença de Realocação e Recuperação da Vila dos Criadores.

O imbróglio jurídico remonta ao ano de 2001, quando o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) entrou com uma ação judicial de reintegração de posse contra a Prefeitura de Santos, que foi julgada em novembro do mesmo ano.

A sentença ocorreu 10 anos depois (2011). Em 2019, o Ministério Público entrou na Justiça com pedido de cumprimento de sentença, não cumprida nem em 2020 pela Prefeitura, quando foi intimada novamente pela 1ª Vara da Fazenda Pública.

Em 2021, essa mesma Vara instaurou a Câmara Judicial, que conta com a participação da Defensoria Pública, Ministério Público, Prefeitura e representantes da comunidade para buscar soluções consensuais à regularização da ocupação ou alternativa de atendimento habitacional digno às famílias.

A Vila dos Criadores será anexada a Poligonal do Porto Organizado de Santos, ampliando 420 mil metros quadrados e possibilitando a instalação de um terminal de contêineres. Parte da população local deseja permanecer e outra discute a possibilidade de remoção desde que seja oferecida uma alternativa habitacional condizente com a realidade econômica das famílias.