Vila Pantanal deve ser urbanizada em 2027

Carlos Ratton

02.02.2026

Fotos: Tony Valentte e Divulgação

A Vila Pantanal, localizada no bairro do Saboó, em Santos (SP), já está recebendo obras de saneamento básico – água e esgoto – por parte da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) e deverá receber projeto de urbanização em janeiro de 2027. A informação, exclusiva aos Inconfidentes, é daadvogada popular Gabriela Ortega.   

“A Vila está contemplada no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), uma iniciativa do Governo Federal, da própria comunidade e do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP). Sem esses três atores - a comunidade sob a liderança de Ana Bernarda e a iniciativa do promotor Adriano Andrade de Souza - a Prefeitura não teria inscrito a Vila Pantanal no PAC”, afirma a advogada, que participou de recente reunião com os envolvidos.

Mil reais/ano  

A advogada justifica a morosidade da administração pública lançando outra informação importante que todo santista deveria saber: “no plano municipal de regularização fundiária, constam mais de 70 áreas no município de Santos a serem regularizadas, como a Vila Pantanal. No entanto, o orçamento para essa rubrica (regularização fundiária) é de mil reais por ano, em um orçamento previsto para 2026 de cerca de R$ 6 bilhões”.

A revelação põe em xeque quais as prioridades no Município que possui inúmeras diferenças sociais. “Como está sendo dividido o bolo da arrecadação? Em 2025, a arrecadação do município subiu 15%. A Vila Pantanal segue na expectativa”, afirma Gabriela (foto)

Advogada Gabriela Ortega

A juíza da 3ª Vara da Fazenda de Santos, Ariana Consani Brejão Degregório Gerônimo, já deu cumprimento à sentença do processo envolvendo uma ação civil pública de obrigação de fazer, movida pelo MP-SP contra a Prefeitura de Santos, aplicando multa diária de dois mil reais pelo não cumprimento do processo de regularização e urbanização da Vila Pantanal. “A Prefeitura já está pagando multa. O último andamento do processo foi em agosto de 2025. A juíza já determinou a prestação de informações sobre a urbanização da Vila Pantanal”, explica a advogada. 

Estado

A advogada ressalta que, diferente do Município, a União e o Estado começaram a reconhecer a comunidade que permanece na área há 28 anos. “A Sabesp está fazendo obras que, evidentemente, são um avanço para os moradores, garantindo o direito à água e saneamento. Mas está longe de resolver os problemas da Vila Pantanal, que tem enchente, lixo e falta de acessibilidade”, completa a advogada. 

A regularização visa dar dignidade a centenas de famílias que residem próximas à entrada de Santos e ação foi i interposta pelo promotor público Adriano de Souza, com aval da Procuradoria Geral de Justiça do Estado.

O Tribunal de Justiça do Estado (TJE-SP) já determinou a regularização urbanística da ocupação, com emissão da respectiva Carta de Regulamentação Fundiária (CRF). A ação visa responsabilização do Município pelo fato de ter deixado de adotar providências inerentes ao seu poder de polícia para coibir as invasões.

Salienta que, já no ano seguinte à ocupação (1998), a Administração Pública prometeu urbanizar e regularizar referida área, solucionando o passivo ambiental e oferecendo moradia digna aos seus ocupantes – boa parte formada por crianças e idosos.  

Da mesma forma, visa à condenação da Companhia de Habitação da Baixada Santista (Cohab-Santista) à obrigação de disponibilizar, para as famílias que serão removidas da área, a inserção no programa habitacional de interesse social e às respectivas unidades habitacionais no prazo de três anos a contar da emissão da CRF pela municipalidade.

Há anos a comunidade reivindica coleta de lixo eficiente, limpeza e manutenção do esgoto, criação de esgoto pluvial, pavimentação, construção das tampas das caixas de esgoto na rede do CET e criação de uma quadra poliesportiva garantindo às crianças o mínimo de cultura e lazer, conforme estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

As pessoas especiais são as que mais sofrem por falta de mobilidade. Há dificuldades de acesso até para o corpo de bombeiros e ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). Vielas estreitas e sem sol, calçamento irregular, iluminação pública precária, sistema de esgoto insuficiente e outros problemas urbanos fazem com que a Vila seja totalmente insalubre.

A Administração Municipal já foi procurada várias vezes. Sempre argumenta que a Vila requer profunda remodelação do tecido urbano e a necessidade de construção de unidades habitacionais para reassentamento das famílias, uma vez que a área é cortada por cursos d´água que compõem a bacia do Rio Lenheiros, que são altamente suscetíveis a inundações.