Vistoria reúne órgãos públicos para avaliar impactos da navegação no Canal de Bertioga

Carlos Ratton/Água Viva

19.06.2026

Fotos: Tony Valentte/Água Viva  

Mais de um ano após as primeiras denúncias apresentadas pela sociedade civil, foi realizada nesta terça-feira (16) uma vistoria técnica conjunta no Canal de Bertioga para avaliar os impactos da intensa movimentação de embarcações sobre os manguezais e a segurança dos pescadores artesanais. Um relatório técnico deve ser apresentado até 16 de julho, indicando suas conclusões e eventuais medidas a serem adotadas.

A inspeção ocorre no âmbito do procedimento administrativo conduzido pelo Ministério Público Federal (MPF), e representa um importante avanço em uma pauta que vem sendo acompanhada pela Associação Guarujá Viva – ÁGUA VIVA desde fevereiro de 2025.

A vistoria contou com a presença de representantes da Capitania dos Portos de São Paulo, da Prefeitura de Santos e da Fundação Florestal, além de entidades da sociedade civil, incluindo a organização Água Viva, representada pelo engenheiro José Manoel Ferreira Gonçalves, e os pescadores locais representados por Sidnei Bibiano.

Equipes foram de barco percorrer o canal e perceberam que os impactos estão diminuindo a distância do mangue para a estrada  

O Condomínio Tijucopava e a Marina Tchabum prestaram apoio à realização da atividade. A equipe percorreu trechos do Canal de Bertioga para avaliar, em campo, os efeitos da navegação sobre um dos mais importantes ecossistemas costeiros da Baixada Santista.

Representantes da Prefeitura Municipal de Guarujá, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, e da Prefeitura de Bertioga, incluindo representantes das secretarias de Turismo e Meio Ambiente, estiveram no local.

No entanto, precisaram se retirar antes do início da vistoria formal, em razão de ajustes no cronograma da atividade, influenciados pelas condições climáticas registradas no período, bem como por compromissos previamente assumidos em suas agendas.

O principal objetivo da diligência foi verificar se o atual limite de velocidade permitido para navegação no Canal de Bertioga é suficiente para proteger as margens e os manguezais ou se há necessidade de adoção de medidas adicionais de controle e fiscalização.

Também estão em análise os reflexos da movimentação de embarcações sobre a atividade pesqueira artesanal, a estabilidade das margens e a conservação ambiental do canal.

Movimentação das embarcações está causando impactos no mangue

Para o engenheiro José Manoel Ferreira Gonçalves, a realização da inspeção representa um marco importante para a região, não apenas pelo aspecto técnico, mas também por demonstrar que a mobilização das comunidades locais, pescadores artesanais e organizações da sociedade civil foi capaz de transformar uma preocupação inicialmente tratada como denúncia em uma agenda institucional acompanhada por diversos órgãos públicos.

Ocupações Irregulares

Vale lembrar que a Prefeitura de Guarujá havia formado um Grupo de Trabalho (GT) para investigar e deliberar sobre a denúncia ocupações supostamente irregularidades causando prejuízos ambientais no Canal de Bertioga. A iniciativa não saiu do papel. 

A situação ficou claramente exposta em reportagem Milionários de Mangue, que se encontra à disposição no Youtube. O MPF, por intermédio do procurador da República, Antonio José Donizetti Molina Daloia, havia aberto procedimento para investigar a questão.

O procedimento no MPF por conta da denúncia da Água Viva e o Instituto Maramar para Gestão Responsável dos Ambientes Costeiros e Marinhos, representado por Fabrício Gandini.

Representantes da Água Viva e do Maramar relataram os problemas enfrentados, mencionando ainda os efeitos de empreendimentos no Porto de Santos para os pescadores locais. O procurador incentivou o envio de imagens e documentos que comprovassem as supostas irregularidades na área em questão.

Além do MPF, a Coordenadoria da Baixada Santista e Vale do Ribeira da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) notificou as marinas, incluindo as duas que possuem condomínios, que estão estabelecidas no Canal de Bertioga.

Seis ações demolitórias foram expedidas na ocasião, segundo o coordenador regional da SPU, Emerson Santos. Ele já havia adiantado que muitas marinas ampliaram seus espaços, supostamente sem autorização. Santos chegou a cobrar da Prefeitura de Guarujá fiscalização das ocupações atuais e futuras, visto que as marinas são acessadas também por terra.

Quem percorrer de barco o Canal de Bertioga percebe supostos abusos e irregularidades em Área de Preservação Permanente (APP) existente em toda extensão do canal, por causa do mangue e a biodiversidade nele inserida.

Há uma certa falta de isonomia. Enquanto uma família de pescador é rigorosamente fiscalizada e sequer pode reparar um pequeno píer de madeira, que não causa praticamente impacto ambiental, os milionários podem, por exemplo, manter um píer de alvenaria cortando parte do canal de navegação para atracar lanchas, iates e outras embarcações de recreio.

Praticamente sem regras e fiscalização, constroem residências luxuosas, delimitam com boias e cordas o espaço aquático e mantém guaritas de segurança particular, que expulsam pescadores que se aproximam.

Milionários constroem píeres, casas noturnas e edificações sem fiscalização prejudicando o mangue

Vale lembrar que manguezais – que ocupam toda a extensão do canal – são considerados berçários do mar, pois são locais de reprodução de diversos peixes, crustáceos e moluscos, além de outras espécies marinhas que procuram as águas calmas e ricas em matéria orgânica para desovar. Tamanha biodiversidade aquática também atrai aves e mamíferos. No caso em questão, há anos que se registra queda dessas espécies no canal.

Existem duas dragas para aprofundar a área de manobra para atracação de lanchas e iates em frente aos imóveis, construídos em área de mangue visivelmente aterrada. Também dois postos de combustível para abastecer embarcações também sobre o mangue, que estariam regularizados por conta de compensações ambientais.

A construção ou qualquer intervenção humana em APP apenas será permitida se enquadrada dentro do Código Florestal (Lei 12.651/12), que estipula a forma sustentável e ecologicamente correta de se fazer ou se estabelecer. Caso contrário, a ação poderá ser enquadrada como infração administrativa e crime ambiental.

Em seu 8º artigo, o Código estabelece que, excepcionalmente, é possível construir ou fazer outro tipo de intervenção somente em quatro casos: utilidade pública, interesse social, atividades eventuais ou de baixo impacto, em casos de pequena propriedade ou posse rural familiar ou atividades de aquicultura.