Administração Kayo Amado ‘pressiona’ produção de documentário sobre ‘Lixão do Rio Branco’

Carlos Ratton

31.07.2026

Imagens cedidas pela produção 

A Prefeitura de São Vicente (SP) encaminhou uma notificação extrajudicial ao professor Antônio Henrique de Aquino Bravini, um dos apresentadores da série documental "A Caixa-Preta do Lixo em São Vicente" - obra audiovisual independente, dirigida pelo comunicador e produtor audiovisual Danilo Tavares, dirigente do PSOL Vicentino.

O documento exige a remoção de conteúdo, retratação pública e abstenção de novas publicações nas redes sociais, sob ameaça de responsabilização judicial e administrativa. Tavares e Bravini acreditam estar havendo tentativa de censura.

A série chega neste domingo (2) ao seu quarto episódio. A obra, que adota o formato inovador de microdocumentários verticais, segundo os idealizadores, já obteve mais de 50 mil visualizações nos primeiros episódios e baseia-se, ainda segundo eles, exclusivamente em dados e documentos públicos.

Prefeitura

A Administração Kayo Amado garante que a obra estaria repleta de “imputações factuais sem fundamento ou incompatível com a situação processual vigente, podendo configurar ato ilícito e abuso de direito”, além do uso de palavras que extrapolam a mera crítica ou manifestação de opinião, imputando ao Município o descumprimento de decisões judiciais e conivência com supostas irregularidades.    

Os idealizadores refutam acusações da Prefeitura, apontam premissas equivocadas na notificação extrajudicial e reafirmam o direito à informação e ao debate público. E respaldam-se em relatórios do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) e em manifestação formal do próprio Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) nos autos de uma ação popular em andamento.  

Em resposta formal protocolada junto à Procuradoria, a direção da série e sua assessoria jurídica afirmam que a notificação se apoia em premissas fáticas e jurídicas inteiramente equivocadas. Relatam confusão entre a função do teaser e a obra final.

Teaser é uma peça de propaganda curta de divulgação que serve para despertar curiosidade, gerar expectativa e antecipar um produto ou campanha sem revelar tudo.

Segundo acredita a defesa, a Prefeitura questiona expressões de um teaser promocional de 60 segundos como se fossem "imputações categóricas de crimes". “O teaser tem a função jornalística e mercadológica de provocar o interesse a partir de recortes dos episódios onde a apuração documental é detalhada e contextualizada”, informam os autores.

Conforme a defesa dos realizadores da série, diferente do alegado pelo Município, as afirmações sobre o descumprimento de ordens judiciais ambientais no Complexo Jardim Rio Branco não constituem "invenção" do documentário, mas reproduzem conclusões formais e registradas pelo próprio MPSP nos autos de ações judiciais em trâmite.

Ainda conforme os advogados, a tentativa de enquadrar o servidor público envolvido na produção desconsidera o entendimento pacificado do Supremo Tribunal Federal (ADPF 734) que garante que o vínculo funcional não priva o cidadão de seus direitos fundamentais de livre manifestação do pensamento e crítica à gestão pública fora do ambiente de trabalho.

"A notificação tenta transformar um trabalho de resgate histórico e checagem documental em uma ofensa pessoal. O documentário não faz acusações levianas. Ele mostra papéis, laudos da CETESB (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), pareceres do Ministério Público e relatórios do Tribunal de Contas. Trata-se de uma inequívoca tentativa de censura prévia e de sufocamento do debate sobre a gestão de resíduos sólidos no município”, afirma o diretor Danilo Tavares.

Danilo Tavares – diretor de "A Caixa-Preta do Lixo em São Vicente"

A direção da série confirma que a agenda de lançamentos permanece inalterada e, neste domingo, promete novos desdobramentos sobre os contratos, o passivo ambiental e as decisões judiciais que envolvem a destinação do lixo na cidade.

A produção reafirma que o canal de comunicação continua aberto para o recebimento de notas oficiais, pareceres técnicos e manifestações da Prefeitura, garantindo-se o contraditório e o espaço institucional em respeito ao público e à verdade factual.

"O mesmo prefeito que usou o PSOL de escada e colou fita na boca para protestar contra a censura no debate na TV Tribuna é o que hoje aciona a Procuradoria para calar militantes e adversários do PSOL. A coerência durou até ele alcançar o poder. Mas o nosso compromisso com a verdade e com os documentos públicos não vai ser silenciado por notificação extrajudicial", complementa o professor Antônio Bravini.

Antônio Bravini também participa da produção

Audiência

É importante lembrar que São Vicente sediou recentemente uma audiência pública sobre os impactos ambientais na Baixada Santista em que a questão da área de transbordo de resíduos do Jardim Rio Branco, conhecida como o Lixão do Rio Branco, foi amplamente debatida por ameaçar o Rio Mariana e coloca em risco a qualidade de vida das famílias que vivem na Área Continental.

A Procuradoria de Direitos Difusos e Coletivos do MPSP já se manifestou pelo não provimento do recurso (agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo) da Prefeitura de São Vicente (SP), que mantém as atividades e operações do lixão.O processo continua em curso em segunda instância aguardando decisão sobre o recurso.

A Vara da Fazenda Pública do Município havia concedido liminar (decisão provisória antes da discussão do mérito) suspendendo todas as atividades do já denominado Lixão do Rio Branco, instituído por decreto (6773/2025) pelo prefeito Kayo Amado (Podemos).

A Procuradoria defende apenas medidas estritamente necessárias à manutenção e conservação para evitar agravamento de riscos, até o julgamento definitivo da ação popular movida pelo advogado Rui Elizeu de Matos Pereira. Confira detalhes em https://www.osinconfidentes.com.br/noticia/procuradoria-opina-por-manter-suspensao-do-lixao-do-rio-branco-em-sao-vicente-sp