‘Chequinhos’ de Santos: MPSP abre inquérito

Carlos Ratton

14.09.2026

Fotos: Victória Muniz e Gabriel Dias (Câmara de Santos)/PMS/Facebook

Após análise de todo material encaminhado e a versão da Administração Municipal, o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) decidiu pela abertura de inquérito para apurar possíveis fraudes trabalhistas e contábeis no suposto ‘esquema institucionalizado’ rebatizado de ‘chequinho’, em Santos (SP).

O caso remonta fevereiro deste ano e os leitores de Os Inconfidentes vêm acompanhando por intermédio de nove reportagens desde que a denúncia foi encaminhada pelo vereador Rui De Rosis Júnior (PL). O parlamentar também a fez na Câmara de Vereadores e no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), que se debruça sobre a questão desde maio último. Confira em https://www.osinconfidentes.com.br/noticia/secretaria-de-cultura-de-santos-corta-98-dos-chequinhos-revela-planilha

Na última manifestação encaminhada ao MP-SP, De Rosis encaminhou uma planilha informando que, no mês de abril último, a Secretaria de Cultura de Santos (Secult) só efetuou 22 pagamentos via ‘chequinhos’. Cerca de 98% a menos do que de costume.

Vereador Rui de Rosis Júnior

O suposto ‘esquema’ foi rebatizado de ‘chequinho’, em Santos (SP) porque também foi realizado na gestão do então prefeito Paulo Alexandre Barbosa, hoje deputado federal e novamente candidato, para pagar mensalmente, na Secretaria de Cultura e via Recibo de Pagamento Autônomo (RPA), centenas de pessoas não-concursadas. O caso foi denunciado em primeira mão pelos Inconfidentes.  

O vereador voltou a lembrar que, nos últimos cinco anos, a iniciativa consumiu mais de R$ 30 milhões dos cofres públicos. Rui já havia dito que a questão atinge também a esfera trabalhista quando refere-se a possíveis subcontratações, não recolhimento de impostos e não garantia de direitos básicos trabalhistas para quem trabalhou por anos como RPA na Secult.

TCE

Segundo o parlamentar, a denúncia levada ao TCE refere-se à avaliação das contratações e questão da comprovação da prestação desses serviços para liquidar as despesas. Rui afirmou que, pelo menos no Portal da Transparência, não se tinha sequer processo de contratação.

No MP-SP

Rui De Rosis Júnior revela MP-SP suposta contratação reiterada e sistemática de pessoas físicas, no período de 2021 a 2025, totalizando aproximadamente R$ 29,8 milhões, com indícios de burla ao concurso público, favorecimento pessoal, nepotismo cruzado e violação aos princípios da administração pública.

O MP-SP tem em mãos planilhas e dados extraídos do Portal da Transparência, cópias de denúncias anônimas recebidas (documentos físicos e mensagens por redes sociais), tabela detalhada dos RPAS (estratificadas por meses de recebimento), entre outros documentos.

Um dos pontos fortes da denúncia de 23 páginas concentra-se nas páginas 17 e 18 do documento. Nelas, o vereador aponta indícios de burla ao princípio da impessoalidade na contratação dos RPAS, “com vínculos de parentesco, amizade ou atuação em campanhas eleitorais do prefeito Rogério Santos (Republicanos) com agentes públicos responsáveis pela ordenação das despesas”.

Outros pontos importantes da denúncia referem-se aos números relacionados às despesas, no período já mencionado, em que foram identificados 9.236 lançamentos de pagamentos a pessoas físicas por RPA somente na Secult, envolvendo 2.967 credores únicos, dos quais 131 foram remunerados em todos os cinco exercícios e 238 em quatro ou mais exercícios.

Secretário Rafael Leal

Secretário

Após reunião fechada na Câmara de Santos meses atrás, o secretário Rafael Leal disse à Reportagem desconhecer as denúncias (não havia lido nada na Imprensa até aquele momento) e nem acompanhado as denúncias orais de Rui na Câmara. Também revelou que as demissões eram normais.

Disse que apenas respondeu as seis perguntas que foram colocadas no requerimento (documento formal legislativo) apresentado por Rui na Casa de Leis. Garantiu ainda que não existe qualquer irregularidade envolvendo os pagamentos via RPAs.

A Prefeitura de Santos já se manifestou institucionalmente informando que prima pela transparência e sempre atua com respeito à legislação, seguindo os princípios da governança na administração pública. Além disso, destacou que “teve todos os relatórios aprovados pelo TCE-SP nos últimos anos, o que evidencia a clareza e a legalidade nas práticas administrativas”.