Secretaria de Cultura de Santos corta 98% dos ‘chequinhos’, revela planilha

Carlos Ratton

09.05.2026

Foto: CMS/PMS/TCE-SP/Facebook

Em nova manifestação encaminhada ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), o vereador santista Rui de Rosis Júnior (PL) encaminhou uma planilha informando que, no mês de abril último, a Secretaria de Cultura de Santos (Secult) só efetuou 22 pagamentos via ‘chequinhos’. Cerca de 98% a menos do que de costume.

“Em março, o secretário Rafael Leal pagou 913 pessoas de forma ilegal. Mas veio aqui na Câmara de Vereadores e disse que estava tudo dentro da lei. Depois da minha investigação e denúncia ao MP-SP, em abril foram só 22 pagamentos. De uma hora pra outra, quase 100% dos RPAs cortados. Se era legal, por que cortou? Pra mim, isso é confissão”, postou De Rosis em suas redes sociais.

O MP-SP, junto com o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), está ‘debruçado’ sobre possíveis fraudes trabalhistas e contábeis no suposto ‘esquema institucionalizado’ rebatizado de ‘chequinho’, em Santos (SP), utilizado para pagar mensalmente, na Secretaria de Cultura, via Recibo de Pagamento Autônomo (RPA), centenas de pessoas não-concursadas. O caso foi denunciado em primeira mão pelos Inconfidentes.   

Reprodução do site da Transparência de Santos encaminhado por Rui ao MP-SP  

O vereador voltou a lembrar que nos últimos cinco anos, a iniciativa consumiu mais de R$ 30 milhões dos cofres públicos. “Conseguimos estancar essa sangria. O prefeito Rogério Santos (Republicanos) conhece bem essa história. Em 2018, quando um secretário foi condenado pela mesma prática, ele estava dentro do governo. Agora ele é prefeito e precisa escolher: afasta o secretário (de Cultura Rafael Leal) e faz uma auditoria completa. Mostra que é incompetência mas ao menos não é cumplicidade ou mantém Leal no cargo e demonstra que faz parte do esquema. Não tem terceira opção”, dispara.

Por intermédio de Os Inconfidentes, os santistas vêm acompanhando de perto a questão. Já foram oito reportagens publicadas no site e nas redes sociais. A última publicação ocorreu em 13 de março último. Confira em https://www.osinconfidentes.com.br/noticia/possiveis-fraudes-trabalhistas-e-contabil-podem-ser-investigadas-no-suposto-esquema-de-chequinhos-em-santos-sp.  Outra importante reportagem sobre a questão está em https://www.osinconfidentes.com.br/noticia/suposto-esquema-de-chequinho-chega-ao-mp-com-nomes-e-indicios-de-favorecimentos-pessoais-e-eleitorais

Trabalhista

Rui já havia dito que a questão atinge também a esfera trabalhista quando refere-se a possíveis subcontratações, não recolhimento de impostos e não garantia de direitos básicos trabalhistas para quem trabalhou por anos como RPA na Secult. Há informações que pessoas foram dispensadas após as denúncias na Câmara e na Imprensa.

“A Prefeitura não recolheu INSS da parte empregadora, não recolheu FGTS, não concedeu férias e 13º salário. Quem foi dispensado, não teve aviso prévio, não teve direito ao seguro desemprego e a Administração se aproveitou, de uma forma ou de outra, dessa mão de obra que ficou lá (Secult) por anos a fio”, disparou Rui há época da denúncia.  

Rui de Rosis (centro) em uma das sessões da Câmara de Santos 

TCE

Segundo o parlamentar, a denúncia levada ao TCE refere-se à avaliação das contratações e questão da comprovação da prestação desses serviços para liquidar as despesas. Rui afirmou que, pelo menos no Portal da Transparência, não se tinha sequer processo de contratação.

No MP-SP

Rui De Rosis Júnior revela MP-SP suposta contratação reiterada e sistemática de pessoas físicas, no período de 2021 a 2025, totalizando aproximadamente R$ 29,8 milhões, com indícios de burla ao concurso público, favorecimento pessoal, nepotismo cruzado e violação aos princípios da administração pública.

O MP-SP tem em mãos planilhas e dados extraídos do Portal da Transparência, cópias de denúncias anônimas recebidas (documentos físicos e mensagens por redes sociais), tabela detalhada dos RPAS (estratificadas por meses de recebimento), entre outros documentos.

Um dos pontos fortes da denúncia de 23 páginas concentra-se nas páginas 17 e 18 do documento. Nelas, o vereador aponta indícios de burla ao princípio da impessoalidade na contratação dos RPAS, “com vínculos de parentesco, amizade ou atuação em campanhas eleitorais do prefeito Rogério Santos (Republicanos) com agentes públicos responsáveis pela ordenação das despesas”.

Outros pontos importantes da denúncia referem-se aos números relacionados às despesas, no período já mencionado, em que foram identificados 9.236 lançamentos de pagamentos a pessoas físicas por RPA somente na Secult, envolvendo 2.967 credores únicos, dos quais 131 foram remunerados em todos os cinco exercícios e 238 em quatro ou mais exercícios.

Secretário

Após reunião fechada na Câmara de Santos, o secretário Rafael Leal disse à Reportagem desconhecer as denúncias (não havia lido nada na Imprensa até aquele momento) e nem acompanhado as denúncias orais de Rui na Câmara. Também revelou que as demissões eram normais.

Disse que apenas respondeu as seis perguntas que foram colocadas no requerimento (documento formal legislativo) apresentado por Rui na Casa de Leis. Garantiu ainda que não existe qualquer irregularidade envolvendo os pagamentos via RPAs. 

Secretário de Cultura de Santos Rafael Leal esteve prestando informações à Câmara 

A Prefeitura de Santos já se manifestou institucionalmente informando que prima pela transparência e sempre atua com respeito à legislação, seguindo os princípios da governança na administração pública. Além disso, destacou que “teve todos os relatórios aprovados pelo TCE-SP nos últimos anos, o que evidencia a clareza e a legalidade nas práticas administrativas”.