Crise ambiental na Baixada é tema de audiência em São Vicente (SP) nesta quarta

Carlos Ratton

28.07.2026

Fotos: Agência Pública/Divulgação/Prefeitura de Cubatão 

A cidade de São Vicente será palco nesta quarta-feira (29) de uma audiência pública sob o tema Crise Ambiental na Baixada Santista. O encontro ocorre a partir das 18 horas na Rua Visconde de Tamandaré, 234, centro da Cidade. Os três temas a serem abordados foram exaustivamente publicados pelos Inconfidentes.

A primeira questão envolve a cidade de Praia Grande e é referente ao projeto do novo Centro de Treinamento do Santos Futebol (SFC), que enfrenta problemas judiciais.

Uma ação popular com pedido de liminar (decisão provisória até julgamento do mérito) defende suposta ausência de consulta popular para implantação do empreendimento e aguarda contestação por parte da Administração Alberto Mourão (PMDB).

A ação tem como alvos a Prefeitura de Praia Grande (SP), as empresas Litoral Plaza Administradora de Shoppings Centers Ltda e a Neymar Sport e Marketing Ltda. 

A ação que visa “impedir ato lesivo ao meio ambiente e à moralidade administrativa, diante da falta de discussão sobre o grande impacto ambiental, com gravíssimas irregularidades ao meio ambiente, envolvendo o Parque Estadual Xixová-Japuí, que faz parte ainda áreas na cidade de São Vicente. Confira detalhes em https://www.osinconfidentes.com.br/noticia/projeto-ct-do-santos-em-praia-grande-sp-faz-aniversario-de-gaveta.

Além da concessão de medida liminar para suspender o licenciamento e o início das obras no local, a ação conta com a observação do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), que já abriu investigação (ver reportagem https://osinconfidentes.com.br/ministerio-publico-abre-inquerito-para-acompanhar-projeto-do-futuro-ct-do-santos-futebol-clube/

Prefeito Mourão e Neymar Pai no ato de lançamento do projeto 

Cubatão

Outra questão que será debatida é o projeto de desmatamento da Ilha do Tatu pela Autoridade Portuária de Santos APS) para a implantação de um pátio de caminhões. A Ilha do Tatu é uma área de preservação ambiental com cerca de 154 hectares, próxima ao encontro das rodovias Anchieta e Imigrantes. O local é um santuário ecológico de manguezais que abriga ninhos do guará-vermelho, ave símbolo da recuperação ambiental da região.

A área tornou-se alvo de um forte debate local e ambiental. APS planeja a construção de um grande complexo logístico e pátio para mais de 500 caminhões no local, o que exigiria o desmatamento de ampla área verde, o que tem gerado forte oposição por parte da Prefeitura de Cubatão e de ambientalistas.

Os principais pontos de conflito são a remoção de vegetação nativa ameaçaria o delicado ecossistema e a fauna local, especialmente a população de guarás-vermelhos e a questão social. Moradores e gestores apontam que o fluxo intenso de veículos de carga causaria transtornos e aumento de poluição sonora nos bairros vizinhos, como Jardim Casqueiro e Ilha Caraguatá.

São Vicente

A cidade sede da audiência pública tem um grande problema ainda não resolvido e também judicializado, envolvendo a área de transbordo de resíduos do Jardim Rio Branco, questão conhecida como o Lixão do Rio Branco, que ameaça o Rio Mariana e coloca em risco a qualidade de vida das famílias que vivem na Área Continental.

A Procuradoria de Direitos Difusos e Coletivos do Ministério Público do Estado de São Paulo já se manifestou pelo não provimento do recurso (agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo) da Prefeitura de São Vicente (SP), que mantém as atividades e operações do lixão.

O processo continua em curso em segunda instância aguardando decisão sobre o recurso. A Vara da Fazenda Pública do Município havia concedido liminar (decisão provisória antes da discussão do mérito) suspendendo todas as atividades do já denominado Lixão do Rio Branco, instituído por decreto (6773/2025) pelo prefeito Kayo Amado (Podemos).

A Procuradoria defende apenas medidas estritamente necessárias à manutenção e conservação para evitar agravamento de riscos, até o julgamento definitivo da ação popular movida pelo advogado Rui Elizeu de Matos Pereira. Confira detalhes em https://www.osinconfidentes.com.br/noticia/procuradoria-opina-por-manter-suspensao-do-lixao-do-rio-branco-em-sao-vicente-sp

O polêmico Lixão do Rio Branco em sua fase inicial