Flagrantes de extração ilegal de areia em São Vicente e Praia Grande já viraram rotina

Carlos Ratton

06.10.2026

Fotos: Divulgação/Documentos

Somente entre março e junho deste ano foram registrados três boletins de ocorrência envolvendo suposto desmatamento para extração irregular de areia em São Vicente e Praia Grande, no litoral paulista. Nem a deflagração da Operação Minério, da Polícia Federal (PF), há dois anos, está sendo capaz de impedir as ações de mineradoras, muitas com problemas de documentação.

Em 27 de maio, foi registrado um boletim de ocorrência (BO) no 3º Distrito de São Vicente, dando conta de desmatamento e descarte irregular de material por uma mineradora que, segundo o denunciante, vinha atuando há dois meses sem ser importunada, nas imediações do quilômetro 67 da Rodovia Padre Manoel da Nóbrega, nas proximidade do número 6.790 do Jardim Rio Branco – área continental de São Vicente (SP).

Em 01 de junho, outro BO foi registrado na mesma delegacia. Desta vez, a informação seria de invasão de área com maquinários pesados em que foram cavadas passagens de servidão. A Polícia Ambiental foi acionada e flagrou crime ambiental.

No dia seguinte, a proprietária do terreno foi vistoriar a área e se deparou com um esquema de segurança armada e construção de guarita que a impediu de entrar. Descobriu-se extração de areia nas imediações também do quilômetro 67, no Jardim Irmã Dolores – também área continental de São Vicente.

Um terceiro boletim, lavrado em 5 de junho último pela Polícia Ambiental flagrou destruição de vegetação e preservada sem autorização de órgãos competentes, na Avenida Antônio Bernardo 2.867 (Avenida Marginal), da Rodovia Padre Manoel da Nóbrega, imediações do bairro Jardim Rio Branco.

Segundo o documento público, os policiais se dirigiram ao local após denúncia encaminhada ao Centro de Operações da Polícia Militar (COPOM) sobre possível ocorrência de invasão de propriedade associada à intervenção ambiental irregular por conta da abertura de canal e supressão de vegetação em área vinculada à uma empresa de mineração.

No relatório ambiental, os policiais informaram que a área objeto da fiscalização, no entorno dos bairros Jardim Rio Branco e Humaitá, está marcada por disputa de posse e delimitação fundiária envolvendo a denunciante e a empresa. Informaram que as alegações das partes quanto a essa questão se contradizem e não foi apresentada documentação pertinente à posse por parte de nenhum dos envolvidos.

A Polícia Ambiental revela que, no caso de conflitos possessórios ou dominiais, tampouco a mediação de litígios dessa natureza, compete busca de direitos junto ao Poder Judiciário. De qualquer forma, verificou a abertura de uma vala para escoamento da água presente no terreno, sendo que tal atividade foi realizada de forma que parte da vegetação nativa existente com auxílio de uma máquina.

Questionado os funcionários da empresa, os policiais constataram que não existiam autorizações para realização da atividade. Os policiais escreveram que a área objeto da vistoria estava localizada fora dos limites de Unidade de Conservação, porém inserida na zona de amortecimento do Parque Estadual da Serra do Mar e do Parque Estadual Xixová-Japuí. Também se verificou que a degradação estava localizada fora de Área de Preservação Permanente (APP).

Depois de analisar mais profundamente a área e a documentação apresentada não tinha relação com a área afetada, a polícia ambiental promoveu o auto de infração ambiental por destruição de vegetação nativa, objeto de especial preservação, sem autorização do órgão ambiental competente, aplicando multa e apreendendo a máquina escavadeira.

Operação Minério

Em 2024, a Polícia Federal (PF) deflagrou a Operação Minério para combater a extração ilegal de areia não só em São Vicente, como também na cidade vizinha Praia Grande (SP). A operação teve como alvos três empresas e os endereços dos representantes de cada uma delas — quatro locais em Praia Grande e dois em São Vicente. 

Nos locais, foram realizados exames periciais com o auxílio de drones. Também foram apreendidos um celular, um disco rígido, um pen drive e diversos documentos. O material serviu para apurar suspeitas de extração de areia sem permissão ou em quantidade superior à autorizada pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) e pela Agência Nacional de Mineração (ANM).

Morte de criança

A morte por afogamento do menino José Manoel Bispo de Almeida, de apenas 13 anos, numa cava para extração de areia no Quarentenário, Área Continental de São Vicente (SP), que está sendo investigada pela Polícia Civil, publicada com exclusividade pelos Inconfidentes, ver detalhes em https://www.osinconfidentes.com.br/noticia/menino-de-13-anos-morre-afogado-em-cava-em-sao-vicente despertou a atenção para  suposta falta de fiscalização por parte de órgãos estaduais e federais de meio ambiente. 

Equipes de busca localizaram o corpo da criança

A afirmação pôde ser constatada diante da resposta enviada por uma das procuradas pela Reportagem após a tragédia. Ao mesmo tempo que informou que a mineradora responsável pela cava possui licença ambiental para a exploração do módulo quatro da área, a CETESB confirmou que não tem como praxe a fiscalização: “medidas de segurança patrimonial e de controle de acesso ao local são de exclusiva responsabilidade da empresa”, finalizou em nota.

O número de cavas que estão em atividade na região e se a mineradoras estariam com autorizações e licenças em dia ainda é um mistério. Também se existe algum tipo de fiscalização dos empreendimentos e segurança para evitar tragédias semelhantes.         

O que já foi apurado até agora de forma não oficial é que há extrações sendo realizadas sob licenças cassadas. Algumas empresas teriam conseguido reativar a documentação somente por conta de influência política, inclusive de representantes da Baixada Santista.

Outras informações que chegaram aos Inconfidentes, além da que as cavas estão sendo abertas em áreas ambientais, é a de que a quantidade de material extraído sempre ultrapassado o limite autorizado pela ANM e pela CETESB.

Ainda de que a areia (material extraído) teria sido autorizado para um fim, como a fabricação de vidro, por exemplo, mas destinada à construção civil. A distinção é importante, pois o material não pode receber destinação diferente daquela estabelecida pelo órgão regulador, neste caso, a ANM.

E mais: as empresas não estariam fechando e recuperando o meio ambiente após a extração, como atividades de replantio da vegetação original. Cavas costumariam atingir quase 30 metros de profundidade e já existem diversos termos de Compromisso de Recuperação Ambiental (TCRAs) de empresas com o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) em que elas comprometem-se a recuperar a área e a não abrir novas cavas para extração de material.

Por fim, o afogamento do adolescente de 13 anos não teria sido o primeiro caso. Sem medidas efetivas das autoridades para, no mínimo, fiscalizar a questão de segurança, há risco que mais outros acidentes aconteçam.

Vale lembrar que não havia placas alertando sobre o perigo nem informando a profundidade da cava. Também não havia proteção ou outras medidas de segurança para proteger a população que vive a poucos metros do local.