Grupo de Trabalho Regional vai combater uso de resíduos da construção civil pelo crime organizado

Carlos Ratton

02.10.2026

Fotos: Tony Valentte/PMS/Instagram/Facebook

A partir da próxima semana, o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) e oito das nove prefeituras da Região Metropolitana da Baixada Santista indicarão agentes públicos para dar início a um Grupo de Trabalho Regional (GTR) para combater a falta de fiscalização no transporte e no controle da destinação dos resíduos da construção civil da Baixada Santista. 

Conforme já publicado pelos Inconfidentes, a falta de controle está favorecendo a expansão das ocupações irregulares dominadas pelo crime organizado nas nove cidades, em especial, o Primeiro Comando da Capital (PCC). A Prefeitura de Santos é a única que está fora da iniciativa.

A informação consta da ata de uma reunião ocorrida na sede do MPSP, em Santos, no último dia 18, envolvendo prefeitos e três representantes do MPSP – as promotoras Thaisa Durante Unger Monteiro e Almachia Zwarg Acerbi, do Núcleo da Baixada Santista do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (GAEMA), e o promotor Carlos Cabral Cabrera.

Thaisa Monteiro e Almachia Acerbi

FOTO DAS PROMOTORAS

Os Inconfidentes obtiveram com exclusividade a ata da reunião e, também de forma exclusiva, na última quinta-feira (1), publicaram a reportagem em que o GAEMA, em parceria com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), está trabalhando para encontrar uma solução para um problema que envolve as prefeituras (em especial as secretarias de Obras, Meio Ambiente, Regionais), empreiteiras e construtoras (de pequeno, médio e grande porte) e caminhoneiros contratados e autônomos. Confira a matéria na íntegra:  https://www.osinconfidentes.com.br/noticia/grave-residuos-da-construcao-civil-esta-beneficiando-o-pcc

O GTR será coordenado pelo MPSP, com apoio da Agência Metropolitana da Baixada Santista (AGEM), autarquia do Governo do Estado e braço operacional do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada Santista (Condesb), órgão deliberativo e normativo composto pelos prefeitos dos nove municípios da região e por representantes do Governo do Estado de São Paulo.   

Equipe

O GTR contará com três representantes de cada município. Serão técnicos, preferencialmente vinculados às áreas de gestão de resíduos ou meio ambiente, fiscalização ambiental ou de posturas, e tecnologia da informação, devendo ser escolhidos profissionais com conhecimento técnico, capacidade de articulação institucional e disponibilidade para participação ativa nos trabalhos.

A AGEM também deverá indicar representante para integrar o grupo. Ficou ainda estabelecido que, após o recebimento das indicações, será convocada reunião inaugural para elaboração do plano de atuação regional, desenvolvimento das propostas técnicas relativas ao sistema integrado de controle de resíduos da construção civil e definição das etapas subsequentes do programa regional de fiscalização e prevenção de ocupações irregulares decorrentes do descarte clandestino.

AGEM em uma das últimas reuniões

Enfrentamento integrado

No documento, ficou destacada a necessidade de enfrentamento regional e integrado do descarte irregular de resíduos da construção civil, reconhecendo-se que o problema transcende os limites territoriais dos municípios e demanda atuação coordenada entre os entes públicos, órgãos de fiscalização e instituições responsáveis pelo controle ambiental e urbanístico.

Também que a deposição irregular de resíduos em áreas de manguezal, preservação permanente e outros espaços ambientalmente sensíveis tem contribuído para processos de ocupação irregular, degradação ambiental, comprometimento da drenagem urbana, aumento dos custos públicos de recuperação ambiental e agravamento de problemas habitacionais.

Como premissa fundamental dos trabalhos, estabeleceu-se a necessidade de priorizar ações preventivas, voltadas ao bloqueio da cadeia de geração, transporte e destinação irregular dos resíduos, reconhecendo-se que a remediação posterior dos danos ambientais apresenta elevada complexidade técnica, jurídica e financeira.

Nesse contexto, foi ressaltada a importância de fortalecer mecanismos de controle desde a origem do resíduo, envolvendo geradores de pequeno e grande porte, transportadores e destinatários finais.

Foi amplamente debatida a constatação de que os instrumentos atualmente utilizados para controle da movimentação de resíduos da construção civil mostram-se insuficientes para assegurar rastreabilidade efetiva, fiscalização em tempo real e controle integrado entre os municípios da região.

Como meta prioritária, definiu-se o desenvolvimento de sistema regional integrado para emissão e controle eletrônico de centros de triagem de resíduos, apto a registrar origem, transportador, trajeto, prazo de deslocamento e destino final dos resíduos, permitindo maior eficiência nas atividades fiscalizatórias e reduzindo a possibilidade de fraudes ou reutilização indevida de documentos de transporte.

Também foi registrada a necessidade de integração regional das bases de dados relativas aos locais licenciados para recebimento de resíduos, de forma a permitir a identificação imediata de destinatários impedidos de operar ou que se encontrem em situação irregular perante os órgãos competentes, evitando o direcionamento de resíduos para áreas não autorizadas.

Segunda frente

Como segunda frente prioritária de atuação, deliberou-se pela construção de estratégias voltadas ao congelamento e monitoramento de áreas críticas de deposição irregular de resíduos, especialmente aquelas localizadas em regiões ambientalmente sensíveis e que apresentem risco concreto de conversão em novos núcleos de ocupação irregular.

Ficou acertado que tais medidas deverão ser desenvolvidas em conjunto com cada município, observadas suas peculiaridades territoriais e operacionais.

Durante os debates, reconheceu-se a necessidade de aperfeiçoamento dos instrumentos normativos municipais relacionados à gestão de resíduos da construção civil, incluindo mecanismos de integração entre secretarias municipais, fortalecimento do poder de polícia administrativa, aprimoramento das exigências documentais para obras e demolições, criação de sanções mais efetivas e uniformização regional de procedimentos, respeitadas as competências e peculiaridades de cada município.

Policia

Foi igualmente destacada a relevância da atuação integrada das forças de segurança, da fiscalização municipal e dos órgãos ambientais, especialmente no combate ao transporte irregular de resíduos, na identificação dos responsáveis pela exploração econômica de ocupações clandestinas e na repressão às atividades que favorecem a expansão de núcleos urbanos irregulares em áreas protegidas.

Registrou-se, ainda, a importância do compartilhamento de informações e da utilização de tecnologias de monitoramento, incluindo sistemas de câmeras, drones e ferramentas de inteligência territorial. E reconheceu-se, ainda, a necessidade de fortalecimento das ações de educação ambiental e conscientização da população, com o desenvolvimento futuro de campanhas de orientação voltadas aos geradores de resíduos, ao setor da construção civil e à sociedade em geral, bem como a conveniência de mecanismos que ampliem a participação social na fiscalização e comunicação de irregularidades.

Uma alternativa

Após ler a reportagem anterior, publicada no último dia 1, o arquiteto e urbanista José Marques Carriço, em contato com Os Inconfidentes, resolveu contribuir com a questão. Segundo ele, a questão é política.

“Os municípios da Baixada Santista, pelo menos os que têm um setor imobiliário forte, como Santos e Praia Grande, por exemplo, deveriam reservar o dinheiro gerado por ele, os recursos do setor, para criar centros de destinação de resíduos sólidos da construção civil para reciclar o que for possível para transformar em matéria prima para a construção e destinar a projetos de habitação para pessoas vulneráveis socialmente. Só em Praia Grande existe um centro de recepção de resíduos”, afirma.

O urbanista completa enfatizando que os municípios precisam dar uma resposta efetiva para essa questão e que alerta que os prefeitos estão tranquilos, sem cobranças em termos de políticas públicas e, em especial, de habitações populares.

“Habitação é a última coisa que as pessoas se preocupam. Uma pesquisa recente enumerou todas as principais políticas públicas que deveriam preocupar as pessoas e habitação ficou em último lugar. Não sei como isso é possível num país que possui um déficit de seis milhões de unidades habitacionais”, finaliza.

Carriço é também doutor em Planejamento Urbano e Regional, professor e pesquisador do Programa de Pós-graduação Stricto Sensu em Direito Ambiental e Internacional e do Curso de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Católica de Santos (UniSantos).