Impasse sobre o Tecon Santos 10 pode adiar edital para 2027

Da Reportagem/ Luiz C.Oliveira (Jornal Portuário)

21.10.2026

Fotos: APS/PMS

A publicação do edital do Tecon Santos 10, projeto destinado a ampliar a capacidade de movimentação de contêineres no Porto de Santos, corre o risco de ficar para 2027. A indefinição sobre o modelo de concorrência do futuro terminal se prolonga desde julho e mantém pendente uma decisão do Governo Federal sobre as condições de participação no leilão.

O impasse envolve diferentes posições dentro do governo e questionamentos sobre como permitir a entrada de novos investidores sem ampliar a concentração do mercado portuário. Segundo análise publicada pela CNN Brasil em 15 de outubro, interlocutores do setor avaliam que a conclusão da modelagem ainda em 2026 se tornou mais difícil.

O processo depende da conclusão do grupo de trabalho federal responsável por avaliar as alternativas. Depois da definição das diretrizes pelo Ministério de Portos e Aeroportos, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) deverá ajustar a modelagem e encaminhar o projeto novamente ao Tribunal de Contas da União (TCU).Somente após essas etapas será possível avançar para a publicação do edital.

Regras de concorrência estão no centro do impasse

A principal divergência diz respeito à participação de empresas que já operam terminais de contêineres no Porto de Santos e de armadores, responsáveis pelo transporte marítimo de cargas.

A modelagem inicialmente proposta pela ANTAQ previa restringir a participação desses grupos na primeira fase do leilão. Eles poderiam disputar o terminal em uma etapa posterior, caso não houvesse propostas válidas na fase inicial, e estariam sujeitos a exigências de desinvestimento caso vencessem.

O TCU recomendou estender as restrições também aos armadores. A Casa Civil, por sua vez, passou a defender um modelo de concorrência em etapa única, com possibilidade de participação mais ampla e exigência de desinvestimento dos ativos existentes em caso de vitória.

A divergência exige uma definição sobre o equilíbrio entre ampliar a concorrência, atrair investimentos e evitar concentração excessiva no mercado de contêineres.

Cadeia logística acompanha decisão

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) também aprofundou a análise dos riscos concorrenciais relacionados à participação de empresas ligadas à Maersk e à MSC no certame.

A discussão tem implicações para a organização do mercado portuário, uma vez que grandes grupos podem atuar simultaneamente no transporte marítimo e na operação de terminais. As regras de participação podem influenciar a entrada de novos operadores e a distribuição da capacidade de movimentação de contêineres.

Para o Porto de Santos, a indefinição prolonga a espera por uma expansão relevante da infraestrutura. O projeto do Tecon Santos 10 prevê investimentos estimados em aproximadamente R$ 6,45 bilhões e capacidade dinâmica total de 3,25 milhões de TEUs, conforme os dados divulgados pela ANTAQ.

A agência também informa que a área do projeto está localizada no Saboó, na margem direita do porto, e que o arrendamento foi concebido para um prazo de 25 anos.

Cronograma segue sem definição final

O adiamento da modelagem pode empurrar a publicação do edital e as etapas seguintes da licitação para o próximo ano. Mesmo que haja uma decisão sobre as regras ainda em 2026, a realização do leilão dependerá da tramitação regulatória e da conclusão dos procedimentos necessários.

O desafio é definir um modelo que ofereça segurança jurídica aos participantes, preserve condições efetivas de concorrência e permita avançar com a ampliação da capacidade portuária.

Enquanto não houver uma decisão definitiva sobre as regras, o cronograma do Tecon Santos 10 permanece sujeito a alterações.

Ministro

O processo de arrendamento do Tecon Santos 10, no Porto de Santos, ganhou novo capítulo durante recente sessão do Tribunal de Contas da União (TCU). O ministro Walton Alencar Rodrigues, decano da Corte, defendeu uma apuração rigorosa sobre possíveis responsabilidades de autoridades ligadas ao setor portuário e fez críticas contundentes à atuação histórica da Ecoporto Tecondi.

Durante o debate, o ministro apoiou a proposta da unidade técnica de abrir um processo anexo para examinar a atuação de autoridades relacionadas ao caso. A iniciativa foi defendida com base em três critérios utilizados pelo TCU na definição de prioridades de fiscalização: materialidade, risco e relevância. Confira reportagem completa em https://www.osinconfidentes.com.br/noticia/ministro-do-tcu-cobra-rigor-na-apuracao-do-tecon-santos-10-e-faz-criticas-a-ecoporto