Praia Grande: concurso na Educação deve ser investigado pelo Ministério Público Estadual

Carlos Ratton

22.07.2026

Fotos: Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Praia Grande/Prefeitura de Praia Grande/Câmara de Praia Grande   

O caso envolvendo possível irregularidade ocorrida no concurso realizado pela Secretaria de Educação de Praia Grande (SP) para funções de magistério por, supostamente, não ter se respeitado a ordem de classificação dos candidatos nas chamadas para a função de assistente de direção tomou novo rumo.

O procurador da República, Antônio José Donizetti Molina Daloia encaminhou o caso para investigação do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) por não se tratar de uma situação de âmbito federal.    

A decisão contraria a crença do presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Praia Grande (SP), Adriano Roberto Lopes da Silva, o Pixoxó, de que a situação envolveria verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). 

Pixoxó, presidente do Sindicato  

O caso de Praia Grande é incomum. Acredita-se que se trata de improbidade administrativa porque, conforme revelado, ocorrerão equívocos de pontuação em que educadores com 17 pontos ou mais teriam sido preteridos e, no lugar deles, outros com 15 pontos ou menos foram convocados seguindo supostos critérios políticos, favorecendo educadores menos críticos e mais atrelados ao governo.

Um dos que obteve 17 pontos foi o professor Odair Bento Filho, autor da denúncia já enviada ao MP-SP. “As indicações estão sendo políticas e membros da Secretaria de Educação estão oferecendo os cargos vacantes a seus amigos e conhecidos que fizeram o concurso independentemente da pontuação que tiveram”, informou o professor à Promotoria Pública.

Odair pede ainda que o MP-SP solicite impugnação das nomeações pois, para ele, é um caso típico de improbidade administrativa, ferindo princípios de isonomia e razoabilidade do poder público.

Em sessão na Câmara, o vereador Anderson Martins também alegou que a convocação fere a isonomia e seria tendenciosa: “Odair Bento Filho fez 17 pontos para assistente de direção e não foi chamado. Outro (ele cita o nome), com 12 pontos, foi chamado. Ou seja, estão pegando um concurso público e chamando aleatoriamente. E a maioria que está sendo chamada é visivelmente, claramente, apoiadora do prefeito Alberto Pereira Mourão. Cabo eleitoral do prefeito”, disparou. 

Anderson Martins

Aos Inconfidentes, foi enviada a portaria com 14 nomes. Os aprovados, para assumirem de forma efetiva, tinham de obter no mínimo 18 pontos no certame, o que significa 80% de acerto da prova. Como ficaram vagas abertas, a Seduc optou por chamar quem fez de 17 pontos para baixo para as cobrir a vacância por até 180 dias, por intermédio da Portaria 1355/2026. (Veja reportagem completa em https://www.osinconfidentes.com.br/noticia/denunciado-suposto-criterio-politico-em-concurso-interno-na-praia-grande

Justiça

Essa situação é uma interface de uma decisão judicial. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) não acatou recurso da Prefeitura de Praia Grande e proibiu a continuidade de ocupação de cargos de diretor de escola, assistente de direção, assistente técnico pedagógico, pedagogo comunitário e supervisor de ensino por comissionados ou funcionários em funções gratificadas na Educação Municipal.

Com a decisão, a Prefeitura deveria abrir concurso público de provas e títulos para os respectivos cargos. A denúncia que gerou a ação, movida pelo MP-SP, foi feita também pelo professor Odair Bento Filho, que já havia revelado suposto ‘apadrinhamento’ na Seduc. Odair fez nova denúncia no MP-SP.

Prefeitura

A Prefeitura de Praia Grande já se manifestou por meio da Secretaria de Educação (Seduc), informando que segue os ditames legais. A utilização da relação de candidatos inscritos do Processo Seletivo, porém, não aprovados tem a finalidade de aproveitar àqueles que tenham demonstrado interesse em exercer os cargos em questão, desde que atendam ao disposto na legislação municipal.