Praia Grande: concurso na Educação será denunciado ao Ministério Público Federal

Carlos Ratton

26.06.2026

Fotos: Facebook/ Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Praia Grande/Prefeitura de Praia Grande  

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Praia Grande (SP), Adriano Roberto Lopes da Silva, o Pixoxó, revelou com exclusividade aos Inconfidentes, na última quinta-feira (25), que vai investir contra a Administração Alberto Mourão (MDB) por conta da situação incomum no concurso interno da Secretaria de Educação (Seduc).

O caso, que envolve a disputa para o cargo de assistente de direção, chegou ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), no último dia 22, ao mesmo tempo que foi denunciado pelo vereador Anderson Martins (Podemos), na Câmara de Vereadores.

Prefeito Alberto Mourão

“Vamos acionar o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), reforçar o que já foi denunciado no MP-SP por acreditarmos que se trata de improbidade administrativa e, ainda, denunciar no Ministério Público Federal (MPF), porque a questão envolve verbas do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Também vamos preparar uma ação para cancelar a lei que permitiu a iniciativa na Câmara de Vereadores, que descumpriu decisão judicial”, afirma Pixoxó. 

O presidente refere-se a situação específica em que educadores com 17 pontos ou mais teriam sido preteridos e, no lugar deles, outros com 15 pontos ou menos foram convocados seguindo critérios pouco republicanos: educadores menos críticos e mais atrelados ao governo. A Reportagem obteve cópia da portaria com 14 nomes.

Adriano Roberto Lopes da Silva, o Pixoxó   

Isso ocorreu por conta da desistência de alguns educadores. Os aprovados, para assumirem de forma efetiva, tinham de obter no mínimo 18 pontos no certame, o que significa 80% de acerto da prova. Como ficaram vagas abertas, a Seduc optou por chamar quem fez de 17 pontos para baixo para as cobrir a vacância por até 180 dias, por intermédio da Portaria 1355/2026. (Veja reportagem completa em https://www.osinconfidentes.com.br/noticia/denunciado-suposto-criterio-politico-em-concurso-interno-na-praia-grande

Justiça

Essa situação é uma interface de uma decisão judicial. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) não acatou recurso da Prefeitura de Praia Grande e proibiu a continuidade de ocupação de cargos de diretor de escola, assistente de direção, assistente técnico pedagógico, pedagogo comunitário e supervisor de ensino por comissionados ou funcionários em funções gratificadas na Educação Municipal.

Com a decisão, a Prefeitura deveria abrir concurso público de provas e títulos para os respectivos cargos. A denúncia que gerou a ação, movida pelo MP-SP, foi feita também pelo professor Odair Bento Filho, que já havia revelado suposto ‘apadrinhamento’ na Seduc. Odair fez nova denúncia no MP-SP.

Prefeitura

A Prefeitura de Praia Grande já se manifestou por meio da Secretaria de Educação (Seduc), informando que segue os ditames legais. A utilização da relação de candidatos inscritos do Processo Seletivo, porém, não aprovados tem a finalidade de aproveitar àqueles que tenham demonstrado interesse em exercer os cargos em questão, desde que atendam ao disposto na legislação municipal.