Protestos à LDO de Santos devem se intensificar nesta terça-feira

Carlos Ratton

09.06.2026

Fotos: Tony Valentte/PMS                                             

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027 em Santos (SP) deve ser aprovado hoje em segunda discussão na Câmara de Santos e, baseado no primeiro debate, ocorrido no último dia 2, deve aumentar as críticas da oposição sobre a proposta que orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que é o que valerá de fato.  

No entanto, em uma análise um pouco mais atenta ao projeto, o que deve estar sendo feito pelos parlamentares oposicionistas, percebe-se que a grande preocupação não deverá ser somente em torno do valor estimado à Secretaria de Comunicação, conforme a discussão anterior. (Ver reportagem completa em https://www.osinconfidentes.com.br/noticia/santos-sp-ldo-e-aprovada-sob-protesto-de-vereadores-secretaria-de-comunicacao-foi-o-alvo

Levantamento feito pelos Inconfidentes, baseado no demonstrativo de despesas, impresso na página sete da proposta encaminhada pela Administração, que define as metas e prioridades de gastos do município, duas pastas que recebem muitos questionamentos, como a da manutenção nos bairros da cidade e a que atende a população vulnerável, terão verbas bem inferiores a outras que, praticamente, trabalham com planejamento.

A Secretaria das Prefeituras Regionais (Sepref), que tem foco na zeladoria e atendimento aos munícipes nos bairros, como questões de poda das árvores, limpeza e manutenção, tem valor previsto de pouco mais de R$ 112 milhões.

Já Secretaria de Desenvolvimento Social (Seds), responsável pelos serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e especial para a família e pessoas tendo como foco as necessidades básicas de sobrevivência (pessoas em situação de rua), convivência familiar e comunitária, tem previsão de trabalhar com pouco mais de R$ 131 milhões.

Para zeladoria, como o serviço de reparação de calçadas como a do canal 3, Avenida Washington Luis (alertada por um munícipe), a Sepref contará com R$ 112 milhões.    

Comparativos

A burocrática Secretaria de Governo (Segov), por exemplo, que tem como principal objetivo auxiliar o prefeito no cumprimento dos objetivos, diretrizes e metas previstas nos planos de governo e plurianual; apoiar, coordenar e integrar as atividades, programas, projetos e políticas públicas; promover o desenvolvimento e fortalecer e ampliar as relações do Município com outros países ou órgãos internacionais terá R$ cerca de 399 milhões para trabalhar. Mais dinheiro que as duas citadas acima juntas.

A Segov ganha, em termos de atenção orçamentária, até da operacional Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos (Seinfra), que trabalha com as melhorias no plano viário, a execução de grandes intervenções em logradouros públicos e obras de contenção nos morros, além da pavimentação, iluminação, macrodrenagem e controle das concessionárias de água, esgoto, energia elétrica e telecomunicações, entre outros serviços. Ela terá R$ pouco mais de R$ 387 milhões para trabalhar – R$ 12 milhões a menos que a Segov.

A Seds, responsável pelo atendimento de pessoas em vulnerabilidade social, contará com R$ 131 milhões. O vereador Alisson Sales (PL) acredita que não será suficiente.  

Mais planejamento

Outra questão que chama a atenção é o valor destinado à Secretaria Municipal de Obras e Edificações (Seobe), cujo trabalho resume-se a praticamente planejar e fiscalizar obras e reformas públicas, prediais e viárias. A essa secretaria foram previstas quase R$ 283 milhões – R$ 40 milhões a mais do que foi previsto para a Sepref e a Seds juntas.

Também é um pouco contraditório, num ano em que o Mundo discute tanto questões relacionadas ao Meio Ambiente destinar somente R$ cerca de R$ 100 milhões a Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade (Semam), que tem como objetivo proteger o meio ambiente urbano e natural.

É importante ressaltar que todas as incumbências e atividades desenvolvidas por cada uma das secretarias foram extraídas do próprio site da Prefeitura de Santos.